A busca pela regularização de imóveis em Arniqueira ganhou ritmo acelerado nos últimos dias e entra agora em um momento decisivo. Moradores que ocupam 290 unidades unifamiliares na região têm até a próxima segunda-feira (23) para aderir ao edital de venda direta da Terracap e garantir a formalização da propriedade.
Com a procura acima do esperado e registros frequentes de lotação no atendimento da agência, a Terracap montou uma força-tarefa para atender diretamente a região. Nos dias 19, 20 e 23 de março, equipes estarão na Administração Regional de Arniqueira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, exclusivamente para receber propostas e orientar os interessados.
A iniciativa representa uma oportunidade concreta de transformar ocupações em propriedades regularizadas, com segurança jurídica e acesso a condições facilitadas de pagamento. O momento é considerado estratégico: quanto mais cedo o morador aderir, maiores serão os benefícios previstos.
Pelas regras do edital, o imóvel pode ser ofertado ao ocupante em até três etapas. Na primeira, concentram-se as vantagens mais relevantes, como o desconto de 25% para pagamento à vista e abatimentos relacionados à infraestrutura e à valorização do terreno. Nas fases seguintes, esses benefícios são reduzidos gradualmente até deixarem de existir. Caso não haja adesão ao longo das três oportunidades, o imóvel poderá ser destinado à licitação pública, abrindo disputa com outros interessados.
Os valores previstos no edital refletem a diversidade dos imóveis contemplados. Há opções a partir de R$ 13,1 mil, em lotes menores, até unidades que chegam a R$ 781,1 mil, com áreas superiores a 2 mil metros quadrados. Para viabilizar a compra, a Terracap oferece financiamento direto, sem necessidade de banco, com prazo de até 360 meses para pessoas físicas.
Entre os principais avanços desta edição está a flexibilização do uso do FGTS. Como a legislação exige habite-se para liberar o recurso, foi criada uma alternativa: o interessado pode iniciar o processo por meio de concessão onerosa de uso e terá até 180 dias para regularizar o imóvel e registrar a documentação. Após essa etapa, será possível converter a operação em compra definitiva, utilizando o fundo.
Outra mudança relevante é a redução na taxa de juros do financiamento, que caiu pela metade de 0,4% para 0,2% ao mês, tornando as parcelas mais acessíveis e ampliando o alcance da política de regularização.
O edital também abre espaço para casos de interesse social dentro da área. Famílias com renda de até cinco salários mínimos, que ocupem imóveis de até 250 metros quadrados e atendam aos critérios legais, poderão ser enquadradas na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). Nesses casos, o processo será encaminhado à Codhab-DF, com possibilidade de regularização por meio de doação, conforme previsto na legislação.
A entrega das propostas pode ser feita presencialmente na sede da Terracap, no Setor de Áreas Municipais (SAM), nos dias de atendimento em Arniqueira, ou de forma totalmente digital, pelo site ou aplicativo da agência. O sistema on-line permite realizar todo o processo, desde a escolha do imóvel até o envio da documentação.
Com prazo curto e vantagens concentradas nesta etapa, a adesão ao edital torna-se uma decisão crucial para os moradores. Regularizar o imóvel significa sair da informalidade, garantir direitos sobre a propriedade e evitar o risco de perder a prioridade de compra em futuras etapas.
