O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (25), a abertura de crédito adicional ao orçamento do DF no valor de R$ 765,2 milhões. A medida consta no Projeto de Lei (PL) nº 2.226/2026, de autoria do Executivo, e destina a maior parte dos recursos ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev).
Do total aprovado, R$ 763,9 milhões serão direcionados ao Iprev, enquanto R$ 1 milhão será destinado à Polícia Civil e R$ 291 mil ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas).
Na mesma sessão, os distritais também aprovaram alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, por meio do PL nº 2.132/2026. As mudanças incluem a previsão de expansão da capacidade prisional do DF e a adequação do texto para contemplar renúncia de receita decorrente de benefícios fiscais.
Entre os pontos incorporados à LDO estão a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de pessoas com Síndrome de Down e a isenção da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para pessoas com mais de 60 anos e menos de 65 anos, conforme previsto na Lei nº 7.591/2024.
As duas propostas foram encaminhadas pelo Poder Executivo e tiveram a tramitação concluída na Câmara Legislativa. Os textos seguem agora para sanção do Governo do Distrito Federal.
