A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (14), na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC), o Projeto de Lei nº 1967/2025, que prevê o cancelamento do alvará de licenciamento sanitário de estabelecimentos flagrados falsificando ou adulterando bebidas no Distrito Federal. A proposta segue em tramitação e ainda será analisada pelo plenário da Casa.
De autoria do deputado Joaquim Roriz Neto, a proposta classifica como infração sanitária grave a adulteração, falsificação ou corrupção de bebidas que as tornem nocivas à saúde. A medida também alcança locais que vendam, exponham à venda, importem, armazenem ou distribuam produtos adulterados. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos de vigilância sanitária do DF.
Na justificativa, o parlamentar destacou a preocupação com a circulação de bebidas alcoólicas falsificadas, especialmente aquelas contaminadas com metanol, substância altamente tóxica. Segundo ele, o objetivo é fortalecer a proteção à saúde pública e dar uma resposta mais rigorosa a práticas que colocam em risco a população. “O cancelamento do alvará atinge diretamente a atividade econômica do infrator e possui caráter preventivo e dissuasório”, afirmou.
Durante a votação, a deputada Paula Belmonte defendeu o reforço na fiscalização de distribuidoras de bebidas, com atenção especial à idade dos frequentadores e ao cumprimento dos horários de funcionamento. “A fiscalização tem que ser eficiente, pois a bebida é uma droga liberada, mas que gera outras consequências, como o aumento do feminicídio e o aliciamento de crianças”, declarou. Já o deputado Pepa ressaltou ações do governo no controle desses estabelecimentos.
