A Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 940/2024, que prevê a distribuição gratuita de repelentes para a população de baixa renda durante períodos de emergência em saúde pública causados pela dengue.
De autoria do deputado distrital Joaquim Roriz Neto, a proposta garante o benefício às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. No entanto, a medida será aplicada apenas quando o Distrito Federal decretar estado de emergência em razão do aumento dos casos da doença.
Além disso, o texto determina que os produtos distribuídos contenham substâncias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, como Icaridina, IR3535 ou DEET. Dessa forma, a proposta busca assegurar maior eficácia na proteção contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.
Medida reforça ações preventivas
Na justificativa do projeto, Joaquim Roriz Neto destacou o impacto do surto de dengue registrado em 2024 no Distrito Federal e em outras unidades da Federação.
Segundo o parlamentar, a utilização de repelentes figura entre as formas mais eficazes de prevenção da doença. Por isso, a iniciativa busca ampliar o acesso a esse recurso, especialmente entre as famílias em situação de maior vulnerabilidade social.
Relator da matéria, o deputado distrital Pastor Daniel de Castro avaliou a proposta como relevante para a saúde pública. “A proposta contribui com o fortalecimento das ações preventivas em saúde pública, auxiliando na redução da disseminação da dengue e na proteção da população mais vulnerável do Distrito Federal”, afirmou.
Comissão aprova divulgação de técnicas contra engasgo
Além da proposta relacionada à dengue, os integrantes da Comissão de Saúde aprovaram o Projeto de Lei nº 1.199/2024, de autoria do deputado distrital Wellington Luiz, que estabelece medidas de prevenção em casos de engasgo e asfixia em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
Pela proposta, os locais deverão afixar, em áreas visíveis ao público, orientações com descrições e ilustrações de procedimentos de emergência, incluindo a manobra de Heimlich. Além disso, o texto determina que pelo menos 10% dos funcionários recebam capacitação específica sobre o tema.
Outra exigência prevista é a presença de, ao menos, um colaborador treinado durante todo o período de funcionamento do estabelecimento. Dessa maneira, o projeto busca ampliar a capacidade de resposta em situações de emergência.
Campanhas educativas e capacitação
O texto também prevê que o poder público promova campanhas educativas e ofereça capacitação sobre técnicas de salvamento em casos de engasgo e asfixia.
Segundo a justificativa da proposta, a medida pretende reduzir mortes evitáveis associadas a esse tipo de ocorrência. De acordo com o autor, o engasgo é responsável por cerca de 3 mil óbitos por ano no Brasil, o que reforça a importância da disseminação de informações e do treinamento adequado para atendimento imediato.
