A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, nesta segunda-feira (8), uma sessão solene em comemoração aos 15 anos do Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal (SINJ-DF). Além de celebrar a trajetória da ferramenta, a iniciativa do presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), reuniu autoridades, servidores e representantes de instituições parceiras.
Sistema reúne legislação do Distrito Federal
O SINJ-DF funciona como o sistema oficial de consulta à legislação distrital. Por meio da plataforma, cidadãos e servidores podem acessar leis, decretos, portarias e outras normas em um único ambiente digital.
Criado em 2010, o sistema é administrado de forma cooperativa pela Câmara Legislativa, pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e pela Secretaria de Economia. Além disso, a ferramenta fortalece a integração entre os órgãos responsáveis pela gestão da legislação.
Ao mesmo tempo, o sistema preserva a memória institucional do Distrito Federal. Para isso, disponibiliza versões digitalizadas dos diários oficiais publicados desde 1960.
Autoridades destacam importância da ferramenta
Ao abrir a solenidade, Wellington Luiz ressaltou a relevância do SINJ-DF para a administração pública e para a sociedade. Segundo o parlamentar, o encontro teve como objetivo valorizar a trajetória institucional do sistema e reconhecer os profissionais envolvidos em sua construção.
Durante a cerimônia, o presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, defendeu o fortalecimento da cooperação entre os órgãos públicos. Além disso, destacou a necessidade de tornar a linguagem jurídica mais acessível à população.
Cooperação garante evolução do sistema
A coordenadora de Gestão do Conhecimento Institucional do TCDF, Sílvia Regina Batista Mendonça, destacou o caráter inovador do projeto. Segundo ela, o sistema reduziu significativamente o tempo necessário para pesquisas e consultas legislativas.
Além disso, a coordenadora ressaltou que a manutenção da parceria entre diferentes órgãos, ao longo de 15 anos, demonstra a força do diálogo institucional.
Representando a Secretaria de Economia, a secretária-executiva Analice Brito classificou o SINJ-DF como uma ferramenta essencial para a modernização da gestão pública e para a segurança jurídica. Por sua vez, a procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos, enfatizou a importância do acesso à informação para o fortalecimento da cidadania.
Histórico de inovação e preservação da memória
O ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Artur Vidigal de Oliveira, também participou da homenagem. Durante sua manifestação, destacou a importância do sistema para a divulgação da legislação e relembrou a atuação da equipe fundadora do projeto.
Já o consultor técnico-legislativo da CLDF e presidente do comitê gestor do SINJ-DF, Marcos Bizerra Costa, relembrou o período anterior à criação da plataforma.
Na época, o controle da legislação era realizado manualmente, por meio de fichas organizadas em arquivos físicos. Segundo ele, o sucesso do sistema está diretamente ligado à colaboração entre os órgãos participantes.
Servidores recebem homenagens
Por fim, a Câmara Legislativa entregou moções de louvor a servidores que contribuíram para a consolidação e o desenvolvimento do SINJ-DF.
Além disso, a cerimônia prestou uma homenagem póstuma à servidora Maruska Techmeier Morato, reconhecida por sua contribuição à história e ao fortalecimento do sistema.
