A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, nesta sexta-feira (19), uma sessão solene em homenagem ao Dia da Advocacia Trabalhista no Distrito Federal. A data, instituída pela Lei nº 7.509/2024, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale, reuniu advogados, magistrados e representantes de entidades da categoria para debater temas relacionados aos direitos trabalhistas e às transformações nas relações de trabalho.
Durante a cerimônia, o parlamentar destacou a relevância histórica da advocacia trabalhista na defesa dos direitos sociais e lembrou que a celebração oficial ocorre em 20 de junho, em referência à criação da primeira entidade representativa da categoria no Brasil, em 1963. Segundo ele, a atuação desses profissionais é essencial para garantir o equilíbrio entre capital e trabalho e assegurar a aplicação dos princípios constitucionais.
Ricardo Vale também ressaltou a iniciativa da CLDF de extinguir a escala de trabalho 6×1 para trabalhadores terceirizados da Casa, medida que, segundo o deputado, busca ampliar a qualidade de vida dos profissionais e incentivar o acesso à capacitação e aos cuidados com a saúde.
Representando o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos enfatizou o papel da advocacia trabalhista na promoção dos objetivos da República e na prevenção de conflitos nas relações laborais. A magistrada defendeu a valorização da categoria e criticou o limite de honorários advocatícios previsto na legislação trabalhista, argumentando que a regra compromete a paridade entre os profissionais do Direito.
A vice-presidente da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista, Denise de Oliveira, destacou que a inclusão da data no calendário oficial do Distrito Federal é resultado da mobilização da categoria. Ela reforçou a importância da advocacia trabalhista para a promoção da cidadania e da justiça social, além de defender jornadas de trabalho mais humanizadas.
Também presente na solenidade, a presidente da ABRAT, Elise Correia, ressaltou que a atuação dos advogados trabalhistas vai além dos processos judiciais, abrangendo a defesa da dignidade humana e o fortalecimento da democracia por meio da garantia de representação técnica qualificada.
A presidente da Associação da Advocacia Trabalhista do Distrito Federal, Caroline Sena, afirmou que a celebração representa um momento de reafirmação institucional da categoria diante dos desafios enfrentados pela Justiça do Trabalho e pela proteção social dos trabalhadores.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal, a advogada Nathalia Waldow abordou a perspectiva da advocacia patronal e defendeu a necessidade de equilíbrio nas relações trabalhistas. Segundo ela, a adoção de jornadas mais equilibradas pode contribuir tanto para o bem-estar dos trabalhadores quanto para a produtividade das empresas.
A solenidade foi encerrada com a entrega de moções de louvor a profissionais da área, em reconhecimento à contribuição prestada à defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais.
