Moradores do Distrito Federal pertencentes a grupos específicos têm direito à gratuidade no transporte público por meio das modalidades do Passe Livre oferecidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O benefício atende estudantes, pessoas com 60 anos ou mais, crianças de 3 a 5 anos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas previstas em legislação.
Cada modalidade possui critérios próprios de concessão e documentação específica. Em geral, os cartões podem ser solicitados pela internet, por meio do sistema do BRB Mobilidade, ou presencialmente em postos de atendimento.
O Passe Livre Estudantil é destinado a alunos regularmente matriculados em instituições públicas e privadas de ensino do Distrito Federal. Para solicitar o Cartão Estudantil, é necessário apresentar documentos como foto 3×4 recente, comprovante de residência, declaração de matrícula emitida pela instituição de ensino, documento de identificação e CPF. A manutenção do benefício depende da atualização cadastral do estudante e do envio das informações acadêmicas pela instituição de ensino.
Já o Cartão Especial atende pessoas com deficiência física, sensorial ou intelectual, além de pacientes diagnosticados com doenças crônicas, como insuficiência renal ou cardíaca, câncer, HIV, anemias congênitas e hemofilia, entre outras condições previstas em lei. O benefício garante até oito viagens gratuitas por dia. Nos casos em que há necessidade de acompanhante, o limite é ampliado para 16 acessos diários, sendo metade destinada ao acompanhante. A solicitação exige laudo médico emitido por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), além dos documentos pessoais e comprovante de residência.
Crianças entre 3 e 5 anos também têm direito ao transporte gratuito por meio do Cartão Criança. O pedido deve ser feito pelo responsável legal, que deverá apresentar os documentos da criança e sua própria documentação.
Os moradores do Distrito Federal com 60 anos ou mais podem solicitar o Cartão Sênior, que facilita o acesso ao transporte coletivo. Embora a gratuidade também seja garantida mediante apresentação de documento oficial com foto, o cartão agiliza o embarque nos ônibus e no metrô. Para a emissão, são exigidos documento de identificação, CPF, foto 3×4 recente e informações cadastrais.
