O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, com previsão de R$ 80,1 bilhões em receitas. A proposta foi enviada nesta quarta-feira (16) e solicita que a tramitação ocorra em regime de urgência.
Do total previsto, R$ 48,02 bilhões correspondem a receitas provenientes de tributos, contribuições e outras fontes correntes e de capital. Desse montante, R$ 35,21 bilhões são recursos do Tesouro do Distrito Federal e R$ 12,81 bilhões vêm de outras fontes.
Como o orçamento está dividido
Para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, o projeto estabelece despesas de:
- R$ 29,23 bilhões para o Orçamento Fiscal;
- R$ 18,79 bilhões para o Orçamento da Seguridade Social.
Já a receita e a despesa previstas para o Orçamento de Investimento foram fixadas em R$ 1,78 bilhão.
Fundo Constitucional
O projeto estima em R$ 30,32 bilhões o aporte de recursos da União por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), destinado ao financiamento de ações de segurança pública, saúde e educação.
A distribuição proposta é:
- Segurança pública: R$ 15,98 bilhões (52,71%);
- Saúde: R$ 8,81 bilhões (29,04%);
- Educação: R$ 5,53 bilhões (18,25%).
Somados os recursos previstos no orçamento do DF e os repasses do Fundo Constitucional, o projeto chega a uma previsão de R$ 80.118.258.729 para o exercício financeiro de 2027.
A proposta agora será analisada pela CLDF, onde poderá receber emendas e passar pelas etapas de tramitação previstas para o orçamento anual. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada anteriormente havia projetado receita de R$ 74,97 bilhões para 2027, incluindo R$ 29,52 bilhões do FCDF.
