A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, que permite a reeleição da Mesa Diretora na mudança de legislatura. A iniciativa é de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares.
A proposta autoriza que integrantes da Mesa Diretora do segundo biênio sejam reeleitos na legislatura seguinte, mas proíbe a reeleição para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. O texto recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários.
O segundo turno deverá ocorrer após o interstício regimental de dez dias. O presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), anunciou que a votação está prevista para 10 de novembro.
A proposta estabelece que a CLDF se reúna em 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura para a posse dos deputados distritais, eleição e posse da Mesa Diretora. O texto também mantém o mandato dos integrantes da Mesa em dois anos e prevê a vedação à reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Votaram contra a proposta os deputados Thiago Manzoni (PL), Roosevelt Vilela (PL), Joaquim Roriz Neto (PL), João Cardoso (PL), Eduardo Pedrosa (União) e Rogério Morro da Cruz (PSD).
Discussão na Câmara
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator da proposta, deputado Thiago Manzoni, apresentou um substitutivo que limitava a reeleição para os mesmos cargos da Mesa Diretora a duas eleições. A proposta, porém, não obteve as oito assinaturas necessárias para seguir em tramitação.
Diante disso, Manzoni apresentou parecer contrário à Pelo, que foi rejeitado por 17 votos a seis.
Após a rejeição, o deputado Chico Vigilante apresentou voto em separado favorável ao texto original. O novo parecer foi aprovado com 17 votos favoráveis e seis contrários.
