A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou oito projetos de lei durante reunião realizada nesta quarta-feira (4). As propostas tratam de combate à violência contra a mulher e ao racismo, proteção de adolescentes, direitos das pessoas com deficiência e outras iniciativas.
Entre os projetos aprovados está o PL nº 1.227/2024, de autoria do deputado Daniel de Castro (PP), que prevê palestras anuais sobre violência doméstica em empresas de grande porte com pelo menos 50% de funcionários homens.
A relatora, deputada Jaqueline Silva (MDB), apresentou parecer favorável e destacou o aumento dos índices de violência contra mulheres no DF. Segundo ela, os feminicídios cresceram 27% em 2025, na comparação com 2024, e a taxa de homicídios de mulheres chegou a 1,8 por 100 mil habitantes, acima da média nacional.
Também foi aprovado o PL nº 394/2023, do deputado Gabriel Magno (PT), que institui o Dia Distrital de Luta e Combate contra o Estupro, celebrado em 25 de outubro. A proposta prevê ações educativas e divulgação anual de dados estatísticos.
Outra matéria avalizada foi o PL nº 2.935/2022, do deputado Iolando (MDB), que cria o Programa de Prevenção ao Teleassédio Moral no teletrabalho no DF. O texto estabelece medidas para combater abusos por mensagens, videoconferências e outros meios digitais, inclusive fora do expediente. Também prevê penalidades e programas de compliance nas empresas.
Proteção de adolescentes e combate ao racismo
A comissão aprovou o PL nº 1.230/2024, do deputado Wellington Luiz (MDB), que institui o “Projeto Libertar”, política de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes no Distrito Federal.
Segundo a relatora Jaqueline Silva, a proposta fortalece a rede de proteção e conscientização, com foco na garantia dos direitos previstos na Constituição Federal, na Lei Orgânica do DF e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na área educacional e esportiva, foi aprovado o PL nº 1.104/2024, do deputado Fábio Felix (PSOL), que cria a Política de Combate ao Racismo nas Competições Desportivas Escolares do DF. A iniciativa reúne ações educativas, preventivas e disciplinares para enfrentar práticas discriminatórias entre estudantes.
Direitos das pessoas com deficiência
Duas propostas de autoria do deputado Iolando também receberam parecer favorável do relator João Cardoso (PL).
O PL nº 1.398/2024 regulamenta o artigo 79 do Estatuto da Pessoa com Deficiência do DF e prevê passe livre e gratuidade no transporte coletivo para todas as pessoas com deficiência, independentemente da renda. O texto estabelece critérios para acompanhamento dos beneficiários e garante transporte gratuito para acompanhantes quando houver necessidade comprovada.
Já o PL nº 1.830/2025 institui os Conselhos Tutelares dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Distrito Federal.
Dia Distrital da Eubiose
A comissão também aprovou o PL nº 2.882/2022, de autoria do deputado Robério Negreiros (Podemos), que cria o Dia Distrital da Eubiose, a ser celebrado em 10 de agosto e incluído no calendário oficial do DF.
A data homenageia as atividades culturais, filosóficas e espirituais da Sociedade Brasileira de Eubiose, voltadas ao autoconhecimento, à fraternidade universal e ao livre pensamento.
A íntegra da reunião está disponível no canal do YouTube da TV Câmara Distrital.
