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Projeto propõe isenção de ICMS para scooters elétricas de mobilidade assistiva no DF

Proposta de Robério Negreiros busca reduzir o custo dos equipamentos utilizados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; benefício depende de autorização do Confaz.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) analisa um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para scooters elétricas destinadas à mobilidade assistiva de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. De autoria do deputado distrital Robério Negreiros (Podemos), a proposta busca diminuir o custo desses equipamentos e ampliar o acesso à tecnologia assistiva.

Pelo texto, o benefício será restrito às scooters desenvolvidas ou adaptadas para auxiliar na locomoção, classificadas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 8713.90.00 e que atendam às condições estabelecidas pelo Convênio ICMS nº 126/2010.

Patinetes elétricos, motocicletas, ciclomotores e outros veículos destinados ao uso recreativo ou esportivo não serão contemplados pela medida.

Condições para a isenção

A proposta estabelece que a aplicação do benefício fiscal depende de autorização válida do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), além do cumprimento das exigências legais, incluindo a avaliação do impacto orçamentário-financeiro.

Na justificativa, Robério Negreiros ressalta que a acessibilidade também envolve garantir condições para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham independência nos deslocamentos.

“Acessibilidade é também poder ter acesso ao equipamento que proporciona independência para a pessoa ir e vir. Esse projeto nasce da escuta de quem convive todos os dias com essas barreiras”, afirma o parlamentar.

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