A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) analisa um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para scooters elétricas destinadas à mobilidade assistiva de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. De autoria do deputado distrital Robério Negreiros (Podemos), a proposta busca diminuir o custo desses equipamentos e ampliar o acesso à tecnologia assistiva.
Pelo texto, o benefício será restrito às scooters desenvolvidas ou adaptadas para auxiliar na locomoção, classificadas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 8713.90.00 e que atendam às condições estabelecidas pelo Convênio ICMS nº 126/2010.
Patinetes elétricos, motocicletas, ciclomotores e outros veículos destinados ao uso recreativo ou esportivo não serão contemplados pela medida.
Condições para a isenção
A proposta estabelece que a aplicação do benefício fiscal depende de autorização válida do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), além do cumprimento das exigências legais, incluindo a avaliação do impacto orçamentário-financeiro.
Na justificativa, Robério Negreiros ressalta que a acessibilidade também envolve garantir condições para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham independência nos deslocamentos.
“Acessibilidade é também poder ter acesso ao equipamento que proporciona independência para a pessoa ir e vir. Esse projeto nasce da escuta de quem convive todos os dias com essas barreiras”, afirma o parlamentar.



