Após décadas de espera, o Governo do Distrito Federal (GDF) com o programa Regulariza-DF, espera entregar 1.500 escrituras para famílias de baixa renda.
O programa pertencente a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), vai alcançar moradores de mais dez regiões administrativas (RAs) no Distrito Federal.
Após quatro etapas iniciais, o Regulariza-DF já assegurou 1.447 escrituras em sete diferentes regiões, nas quais irá concretizar o sonho de moradores que não tinham a documentação oficial de suas casas em mãos.
Trata-se de um trabalho realizado em Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), com vista a beneficiar famílias com renda de até cinco salários mínimos e que são ocupantes originais da moradia.
Todos os meses a Codhab chama moradores das localidades para apresentação dos documentos para regularização do imóvel. Em seguida, passa por uma análise e então lança-se o edital com o nome dos habilitados.
Uma vantagem é que o GDF entrega os documentos àqueles contemplados de forma gratuita, são eles: as escrituras, lavradas em cartório, e o lote em definitivo.
Essas ações só puderam ser colocadas em prática por conta da nova Lei da Regularização Fundiária Urbana (Lei Complementar nº 986/2021) de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que simplifica procedimentos de regularização e moderniza as regras de regularização fundiária urbana previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot).
Para iniciar os atendimentos nas localidades, a companhia faz uma pesquisa de lote em lote para verificar os possíveis beneficiários do programa. Além disso, outras RAs como Itapoã, no Pôr do Sol e no Vale do Amanhecer (Planaltina) estão passando por estudos para começarem a serem atendidas.
A meta da Codhab é regularizar cerca de 150 mil imóveis pela capital até o fim de 2023. O investimento no programa é de R$ 50 milhões.
O diretor-presidente do órgão, João Monteiro, pontua: “Ainda há pessoas que não possuem a escritura do seu lar, o que é um direito” e acrescenta: “É um esforço diário da Codhab com o objetivo de trazer tranquilidade aos moradores do DF”.
Localidades beneficiadas nas últimas quatro etapas:
– Samambaia: 495 escrituras
– Recanto das Emas: 493 escrituras
– Riacho Fundo II: 373 escrituras
– Ceilândia (becos): 65 escrituras
– Brazlândia: 8 escrituras
– Areal (Arniqueira): 7 escrituras
– Riacho Fundo : 6 escrituras
Total: 1.447 escrituras
