As Religiões de Matriz Africana compreendem um conjunto de expressões religiosas que têm em comum a origem na África e portanto, mantém princípios teleológicos e teogônicos africanos.
Nesse sentido, visando garantir o exercício e a atividade desses grupos, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), em conjunto da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir), promovem a Oficina de Regularização Fundiária para as religiões de matriz africana.
O evento, que se dá por ocasião do baixo número de pedidos de regularização de ocupações históricas protocolados nos últimos anos, será realizado nesta terça-feira (7), das 9h às 12h, no auditório da Terracap.
Ademais, o objetivo dessa iniciativa é orientar a população quanto à formalização dos templos e espaços utilizados por esse segmento. O evento também será transmitido pelo canal da Terracap no YouTube.
A norma que trata sobre o tema é a Lei Complementar nº 806/2009, que dispõe da política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social.
Conforme explica Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania, “este encontro será a oportunidade de ouvir e entender a necessidade deste público historicamente invisibilizado”.
Do mesmo modo, o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial e presidente do Codipir, Diego Moreno, ressalta que “a importância da ação dá-se para que esses sacerdotes e sacerdotisas tenham voz e adquiram informações que garantam legitimidade ao processo de regularização e, consequentemente, segurança jurídica ao final do pleito”.
