Nesta quinta-feira (17), o Governo do Distrito Federal (GDF) publicou no Diário Oficial do DF (DODF) uma medida que concedeu autorização de uso a 410 feirantes que ocupam boxes e bancas nas feiras permanentes do Distrito Federal.
Nesse sentido, os contemplados ocuparão boxes nas seguintes feiras permanentes: Sobradinho II, Paranoá, Brazlândia, Guará, Cruzeiro, Estrutural, Riacho Fundo, Modelo de Sobradinho, QN 202 Norte e Livre de Samambaia, Permanente e do Galpão Central do Gama, Setor O, Central, Guariroba, do Produtor e do Shopping Popular em Ceilândia.
A partir dessa concessão, a administração consente que o particular utilize o bem público com exclusividade e por tempo indeterminado para o exercício de atividade econômica.
Vale dizer que essa medida atende a Lei nº 6.956/2021, que dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal.
Atualmente, a capital conta com cerca de 30 mil feirantes, que estão distribuídos em 37 feiras permanentes. E futuramente, o GDF prevê convocar mais interessados em ocupar novos lotes.
Por fim, a regularização das feiras faz parte de uma série de medidas da atual gestão do governo pelo setor. São exemplos de ações tomadas a isenção do pagamento do preço público em decorrência da pandemia de covid-19, a reforma destes espaços e o levantamento dos boxes vazios ou fechados.
“Tenho um grande apreço pelas feiras e essa mudança na legislação traz segurança jurídica e corrige injustiças com os feirantes, que trabalham há muitos anos nesses espaços. Vamos seguir esse trabalho, assim como o de reforma”, afirma o governador do Distrito Federal.
