No Distrito Federal, as pessoas com deficiência (PcD) têm direito à gratuidade no transporte público coletivo, por meio do Cartão de Transporte Especial. O benefício é oferecido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) com apoio do BRB Mobilidade.
O Cartão Especial é destinado para pessoas com deficiência (PcD), residentes no Distrito Federal e que não tenham condições financeiras de custear as passagens de ônibus e metrô. Atualmente, estima-se que há 57.331 cartões ativos.
Nesse sentido, a gratuidade é destinada para uso exclusivo do titular, de caráter pessoal e intransferível, indicada ao público com renda per capita de até três salários-mínimos.
Além disso, são concedidos oito acessos diários ao usuário, podendo viajar por todas as 33 Regiões Administrativas (RAs) do DF. Caso o viajante tenha acompanhante – maior de 18 anos e devidamente cadastrado no BRB Mobilidade – o total de acessos sobe para 16 por dia, sendo oito para o titular e oito para o acompanhante.
Em relação as enfermidades e deficiências que garantem o benefício, são exemplos: insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, vírus HIV, anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia), além de pessoas com deficiência física, sensorial ou mental, nas condições relacionadas em legislação específica.
Para a obtenção do Passe Livre Especial, o usuário precisa se cadastrar no site do BRB Mobilidade e fornecer laudo médico, RG e CPF, comprovante de renda e de residência e uma foto 3×4. Após essa etapa, deve-se aguardar o término da análise documental para concessão da gratuidade.
Vale destacar que a primeira via do cartão é gratuita. E em caso de perda, furto, danificação ou mal funcionamento, o titular do benefício pode solicitar a segunda via mediante bloqueio do cartão ou pela central de atendimento no número (61) 3120-9500. O valor da taxa de serviço é de R$ 5,40 – a mesma para todas as categorias de cartão de transporte.
No que diz respeito a possibilidade de cancelamento do benefício, pode ser feito nas seguintes hipóteses: falecimento do beneficiário, aumento de renda familiar para mais de três salários-mínimos, alteração do diagnóstico médico e alteração de endereço para fora do DF. Ademais, o cartão também pode ser bloqueado se houver recadastramento pendente e uso indevido.
Por fim, após o devido cadastro, o Cartão Especial é entregue no posto BRB Mobilidade, localizado na estação do Metrô 112 Sul. Nesse momento, é necessária a apresentação de comprovante de pagamento, documento original com foto e boletim de ocorrência, no caso de extravio por perda ou furto.
