Em 2022, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) registrou a inscrição de 4.586 pessoas privadas de liberdade (PPL) – com a expressiva marca de 3.286 custodiados aprovados.
Esse índice é comemorado pela Secretaria da Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF), na medida que representa um aumento de 223,7% de inscrições em relação ao ano passado. E no que diz respeito aos aprovados, o valor corresponde a 21,35% do total de custodiados do sistema prisional do DF.
Nesse sentido, o resultado reflete um trabalho realizado dentro das unidades prisionais de ampliação do acesso à educação, contribuindo como forte instrumento para a inserção social e laboral dos condenados.
Sobre o Encceja, conforme aponta o Ministério da Educação (MEC), tem como principal objetivo a construção de uma referência nacional de educação para jovens e adultos por meio da avaliação de competências, habilidades e saberes. A participação do exame é voluntária e gratuita, destinada jovens e adultos, inclusive às pessoas privadas de liberdade, que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada.
Para o participante ser inscrito e pleitear a certificação do ensino fundamental, é necessário ter, no mínimo, 15 anos completados até o dia de realização das provas e não ter concluído o ensino fundamental.
Por fim, para pleitear a certificação do ensino médio é necessário ter, no mínimo, 18 anos completos no dia da realização das provas e não ter concluído o ensino médio.
