O Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (Pdpas) do Distrito Federal terá uma nova forma de acesso aos recursos e serviços necessários para as unidades de saúde. Nesta quinta-feira (16), foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) um decreto que visa simplificar o processo de compra de materiais, medicamentos e contratação de serviços para pequenos reparos na área de saúde.
O Pdpas é um programa utilizado principalmente em compras de farmácia, almoxarifado e consertos de equipamentos não previstos em contratos de manutenção. Ele é considerado essencial para situações emergenciais dos hospitais e será desburocratizado com o uso de um cartão pelos gestores da saúde. Isso vai representar mais autonomia e acesso rápido a recursos e fornecedores para resolver problemas.
Com a parceria do Banco de Brasília (BRB), o cartão Pdpas será utilizado de forma semelhante ao que ocorre hoje na Educação, que dispõe do Cartão Pdaf para melhorias nas escolas. Essa modernização visa dar mais eficácia nos serviços prestados à população e dar celeridade aos processos.
De acordo com o governador Ibaneis Rocha, a população vai sentir as melhorias: “O Cartão Pdpas vai desburocratizar o acesso a recursos e permitir que os gestores dos hospitais façam pequenos reparos e comprem medicamentos e itens para as unidades que administram de forma mais célere. Esse decreto vinha sendo construído no passado e foi finalizado pela então governadora em exercício Celina Leão, Casa Civil e Secretaria de Saúde”.
O valor de cada cota transferida às unidades de saúde, que são administradas pelas superintendências das regiões de saúde, não será inferior a R$ 100 mil e poderá ser suplementado com emendas parlamentares. As aquisições e contratações com recursos do Pdpas serão submetidas à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei Federal nº 14.133/2021.
O decreto também define que os valores serão liberados em seis quotas bimestrais em conta bancária aberta no BRB e movimentada pelo Cartão Pdpas. A liberação dos valores está condicionada à apresentação de contas e a adimplência na prestação e aprovação de contas de recursos recebidos em anos anteriores.
Vale ressaltar que os recursos do Cartão Pdpas não poderão ser utilizados no pagamento de despesas com pessoal; gratificações, bônus e auxílios; festas e recepções; viagens e hospedagens; obras de infraestrutura, exceto pequenos reparos; aquisição de veículos; pesquisas e publicidade.
Com a publicação do decreto, a Secretaria de Saúde do DF trabalha na publicação de norma complementar com as orientações necessárias à execução do Pdpas. A expectativa é de que essa modernização traga mais agilidade e menos burocracia no acesso aos recursos necessários para a saúde pública da região.
