A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei nº 237/2023, que prevê aumento de 18% para os servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF).
A proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece um reajuste linear em três etapas, com aumento de 6% a cada ano sobre o valor pago no ano anterior. A primeira parcela será concedida a partir de 1º de julho de 2023, com pagamento no mês seguinte. O projeto segue agora para sanção.
De acordo com o secretário de Planejamento, Ney Ferraz, o aumento representa um impacto orçamentário de mais de R$1,3 bilhão por ano. “Ao final dos três anos, vamos investir mais de R$5,3 bilhões só com a folha de pagamento”, afirmou Ferraz.
Segundo ele, a medida é uma demonstração de valorização e reconhecimento da importância do servidor público. “O governador Ibaneis já nomeou mais de 19 mil servidores concursados, criou um plano de saúde para os servidores, pagou a terceira parcela e reajustou o auxílio alimentação em mais de 60%. Vejam que esse governo fez muito mais que outros tantos”, enumerou.
Para a maior parte das categorias do GDF, o último aumento salarial havia sido previsto legalmente em 2013, 2014 e 2015. No entanto, a terceira parcela desse reajuste só foi efetivamente paga em 2022. O secretário Ferraz explicou que o GDF gostaria de oferecer um reajuste maior, mas que a medida foi pensada dentro de uma política de responsabilidade fiscal e orçamentária. “Queríamos oferecer muito mais, mas não adianta dar um reajuste maior e não conseguirmos cumprir”, afirmou.
A proposta de aumento salarial para os servidores públicos do GDF foi aprovada pelos deputados distritais. O governador Ibaneis Rocha assumiu um compromisso com o funcionalismo e, segundo o secretário de Planejamento, irá cumprir com responsabilidade fiscal e orçamentária. “É tudo real, dentro da mais total transparência e legalidade”, finalizou Ferraz.