O Tribunal de Justiça (STJ)decidiu pela inocência do ex-chefe da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, Valdetário Monteiro.
Por ausência e provas a determinação foi a restituição dos itens apreendidos na busca e apreensão.
Além de Valderário o ex-procurador do Trabalho e ex-secretário de Educação do DF, João Pedro Ferraz, além de mais três pessoas, tiveram a inocência concedida.
Em 2020, o ex-chefe da Casa Civil do governo Ibaneis Rocha, foi alvo de uma operação deflagrada pela PCDF e MPDT.
A operação acusava envolvimento em irregularidades na licitação de merenda escolar na rede pública de ensino.
Da casa de Valdetário a “operação” apreendeu um notebook, um aparelho celular iPhone, um chip telefônico e muitos documentos.
Nenhum indício foi encontrado que pudesse ligar Valdetário ao suposto crime de corrupção na estrutura da Secretaria de Educação.
Também ficou constatado que não houve nenhum envolvimento do então secretário da pasta, João Pedro Ferraz.
O ministro do STJ, Ribeiro Dantas, destacou:
[…“não há razoabilidade de manter custodiado os objetos apreendidos sem indício mínimo de autoria e materialidade do ora recorrente aos fatos criminosos. Realmente, no IP 38/2019, a autoridade policial consignou a ausência de provas da participação do ora recorrente aos crimes investigados”.
Por fim, ficou decidido:
“Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial a fim de determinar que sejam restituídos ao recorrente os itens apreendidos nos autos da IP 38/2019”.
