A Justiça Federal anulou a posse do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Atualmente, a entidade é presidida pelo ex-senador e ex-governador do Acre Jorge Viana.
A decisão é da juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara do Distrito Federal, que acolheu um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Segundo a magistrada, a Apex alterou regras internas para permitir que Jorge Viana pudesse assumir a chefia da agência sem comprovar fluência em inglês, requisito que era exigido para comandar o órgão. No despacho, a juíza afirma que a alteração do requisito configura nítida ilegalidade por desvio de finalidade.
Para evitar a perda do cargo, Vianna tem prazo até o dia 6 de julho para que possa comprovar fluência em inglês avançado em conversações sobre negócios.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que vai recorrer da decisão em caráter de urgência. A AGU alega que os autores do pedido de liminar não atenderam a requisitos processuais necessários para ingressar com a ação e tampouco comprovaram que há prejuízo com a posse do presidente da Apex.
Procuramos a agência para se manifestar, mas não obtivermos retorno até o fechamento da reportagem.
A ApexBrasil é responsável por promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e trabalha para atrair investimentos estrangeiros.
Fonte: Agência Brasil
