A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em sua reunião desta quinta-feira (22), quatro projetos de lei e quatro requerimentos de informações, com o objetivo de fortalecer a fiscalização e promover maior transparência no Distrito Federal.
Um dos projetos aprovados é o PL 2374/2021, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), que estabelece que comércios e indústrias do DF que comercializarem ou utilizarem madeira extraída ilegalmente de qualquer bioma brasileiro terão seus cadastros fiscais como pessoa jurídica cancelados de imediato.
Outra iniciativa aprovada é o Projeto de Lei nº 338/2019, proposto pelo Deputado João Cardoso (Avante), que garante aos idosos o acesso a informações sobre programas sociais, políticas públicas e equipamentos públicos. A deputada Dayse Amarílio (PSB), relatora do projeto, ressaltou sua importância ao destacar que muitos idosos enfrentam dificuldades para encontrar informações sobre serviços disponíveis e como acessá-los.
“Nós estamos vivendo em uma população que envelhece. Brasília tem uma população muito envelhecida, principalmente em algumas regiões administrativas, e a gente ainda sofre muito porque essa é uma demanda reprimida. Infelizmente, muitos idosos são abandonados ou sofrem violência”, defendeu a parlamentar.
Além da aprovação dos projetos de lei, a reunião da CFGTC também admitiu quatro requerimentos de informações. Dois deles solicitam ao Tribunal de Contas do Distrito Federal dados referentes a investimentos realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do DF, bem como a verificação de inconsistências encontradas na apresentação do relatório de acompanhamento de contratos e gestão de atividades do IGES/DF em 2022.
Os outros dois requerimentos dizem respeito ao cumprimento da educação domiciliar pela Secretaria de Educação, bem como detalhes sobre o projeto de regulamentação da ocupação do Parque das Graças, que deverão ser fornecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
A aprovação dos projetos e os requerimentos de informações demonstram o compromisso da CFGTC em promover uma maior transparência e aprimorar a fiscalização no Distrito Federal, visando garantir a eficiência e a adequada utilização dos recursos públicos.
