O projeto de concepção da concessão do Complexo da Rodoviária do Plano Piloto foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) nesta quinta-feira (27). A concepção engloba um conjunto de diretrizes que irá guiar a execução da Parceria Público-Privada, responsável por administrar o complexo pelos próximos 20 anos.
De acordo com os estudos apresentados pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), a modernização e recuperação estrutural do complexo viário, juntamente com a melhoria do modelo operacional do terminal, são apontadas como prioridades.
O projeto inclui diversas medidas, como a ampliação das calçadas, a instalação de rampas de acesso, piso tátil e sinais sonoros, além da modernização dos elevadores e escadas rolantes, bem como a criação de estacionamentos nas áreas adjacentes do complexo rodoviário.
Outra importante adição ao local será a construção de uma segunda estação do Bus Rapid Transit (BRT), ambas localizadas na plataforma inferior. Para garantir maior conforto aos passageiros, também está prevista a ampliação dos espaços de circulação, mediante a readequação das lojas que permanecerão no local.
O projeto votado nesta quinta-feira representa uma fase preliminar anterior à concessão para a Parceria Público-Privada (PPP), conforme explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz
“Neste momento, estabelecemos as diretrizes fundamentais que irão guiar a elaboração do edital de concorrência para a concessão. É de extrema importância que todos os aspectos sejam cuidadosamente considerados. Durante nossas discussões, abordamos temas relacionados ao urbanismo, à arquitetura e também às questões sociais, os quais a Semob e a Seduh irão analisar em parceria para concretizar esse projeto e entregá-lo efetivamente à comunidade”, enfatizou Marcelo Vaz.
A relatora do projeto, a urbanista Giselle Moll, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU), ressaltou a importância da aprovação pelo Conplan, destacando que a rodoviária é a porta de entrada da cidade.
“A rodoviária, projetada por Lúcio Costa, é um patrimônio de Brasília não apenas em termos culturais e arquitetônicos, mas também social, uma vez que é o ponto de encontro de todos os brasilienses. Seja de Planaltina, Ceilândia, Santa Maria, é aqui que todos se reúnem. Por isso, é essencial que tenhamos o máximo cuidado em preservá-la e mantê-la como um espaço público”, afirmou Giselle Moll.
O Tribunal de Contas do DF (TCDF) determinou que o projeto de concepção fosse apresentado ao Conplan, a fim de esclarecer as obras que serão realizadas no terminal pela futura concessionária.
Conforme explicou o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates, o Tribunal de Contas estabeleceu duas principais condições: a primeira delas foi cumprida com a apresentação ao Conplan, o que já foi realizado. A segunda condição é a aprovação da Lei Autorizativa, que não foi enviada antes ou simultaneamente, pois precisa citar exatamente o que está sendo autorizado, ou seja, os aspectos discutidos no encontro de hoje. Portanto, o próximo passo de maior importância é obter a aprovação da Lei Autorizativa.
