A Lei Maria da Penha comemora seu 17º aniversário nesta segunda-feira, 7 de agosto. Em Brasília, as mulheres que sofrem agressões ou ameaças no contexto da violência doméstica têm à disposição diversos mecanismos para denunciar esses crimes e encontram apoio em uma ampla rede de assistência fornecida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Essa rede inclui serviços como atendimentos psicossociais, abrigos seguros e programas de capacitação profissional para as vítimas.
Desde fevereiro, o GDF tem trabalhado em parceria com representantes do Judiciário e da sociedade civil para enfrentar esse grave problema. Como resultado dessa força-tarefa, foram propostas e regulamentadas leis específicas para acolher tanto as vítimas como os órfãos do feminicídio. Esse esforço conjunto tem buscado soluções eficazes para combater a violência contra as mulheres, oferecendo suporte adequado e ampliando a proteção às vítimas em situações de vulnerabilidade.
Recentemente, foi estabelecida a Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio, com o propósito de implementar políticas de atenção às crianças e adolescentes que dependem de mulheres assassinadas em situações de violência de gênero. Outra medida importante é a destinação de 10% das vagas do programa Jovem Candango, que visa à formação técnico-profissional de adolescentes, para esse grupo vulnerável.
Em breve, quatro unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) serão inauguradas nas localidades de São Sebastião, Recanto das Emas, Sobradinho II e Sol Nascente. Esses espaços fornecerão acolhimento às vítimas e acesso a cursos profissionalizantes e capacitação. Vale destacar que uma unidade da CMB já está em funcionamento em Ceilândia, realizando mais de 5,1 mil atendimentos somente este ano.
Para vítimas de violência doméstica, existe uma rede de apoio no núcleo de atendimento à família e aos autores de violência doméstica (Nafavds). São sete unidades atendendo a população no Plano Piloto e nas regiões de Brazlândia, Gama, Paranoá, Planaltina, Santa Maria e Sobradinho.
Outra alternativa para quem busca ajuda é a Casa Abrigo, que garante defesa e proteção às vítimas de violência familiar e seus dependentes. O local oferece atendimentos psicológicos, jurídicos, pedagógicos e assistência social. O acesso é feito por meio de encaminhamento da Polícia Civil do DF, pela CMB ou por ordem judicial, e o endereço é mantido em sigilo por questões de segurança.
Além disso, há os centros especializados de atendimento à mulher (Ceams), localizados na Asa Sul, Planaltina e na área central da capital, no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP). Essas unidades oferecem serviços gratuitos, independentemente de encaminhamento, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Essas iniciativas visam fortalecer a proteção e o suporte às vítimas de violência de gênero na região.
Na área da segurança pública, os esforços para combater a violência incluem programas como o Serviço de Proteção à Mulher, uma iniciativa pioneira da SSP-DF, que oferece monitoramento constante para mulheres que possuem Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor. Desde sua implementação, 370 pessoas foram monitoradas, e nenhuma das participantes do programa teve sua integridade física violada por ex-companheiros durante esse período.
A SSP também agiliza o atendimento e proteção das vítimas por meio do aplicativo Viva Flor, uma plataforma desenvolvida pela pasta, acessível às beneficiárias do programa Sistema de Segurança Preventiva para Mulheres desde 2017. O aplicativo está disponível para todas as varas de violência doméstica e familiar, bem como para tribunais do júri do DF.
Para reforçar a proteção às mulheres, as forças de segurança e salvamento do DF promovem encontros regionais com redes de proteção à mulher em várias comunidades da capital. O objetivo é colaborar de perto com lideranças religiosas e sociais, que desempenham um papel importante na conscientização e educação da população.
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, enfatiza que o combate à violência no contexto familiar é uma prioridade da pasta. Ele destaca o empenho do governo em buscar soluções para garantir que as mulheres vítimas desses crimes tenham condições de sair de casa e recebam o respaldo necessário do GDF. A segurança pública tem buscado ser cada vez mais presente e transparente nessa questão, promovendo o diálogo aberto com a sociedade para enfrentar esse grave problema de forma eficaz.
Segundo dados da SSP, até julho deste ano, o Distrito Federal registrou 8.820 ocorrências de violência doméstica e familiar. Dentre esses casos, 21 resultaram em feminicídio, e preocupantemente, 76,2% das vítimas fatais eram mulheres que já haviam sido agredidas anteriormente. No entanto, somente metade desses episódios foi comunicada às autoridades competentes.
A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destaca que a denúncia continua sendo a ferramenta mais eficaz no combate à violência doméstica: “Devemos envolver a sociedade na iniciativa de denunciar esses crimes. É fundamental que a família, vizinhos e amigos se engajem nessa causa. Em casos de violência entre cônjuges, não podemos ficar indiferentes; é necessário intervir. Pedimos às mulheres que não deem uma segunda chance ao agressor, que procurem ajuda. Os dados demonstram que muitos episódios de violência ocorreram após reconciliações”.
Por essa razão, a Secretaria da Mulher do DF (SMDF) continua investindo em campanhas de conscientização da população sobre a importância de comunicar esses crimes. O retorno das ações realizadas pela secretaria tem sido positivo, resultando em um aumento de 37% nas denúncias neste ano. “Observamos que os serviços públicos estão sendo mais procurados, e os canais de atendimento estão se tornando mais acessíveis”, complementa a secretária.
O Distrito Federal oferece diversas opções para denunciar casos de violência doméstica. Uma alternativa é realizar a comunicação dos crimes nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas no centro de Ceilândia e na Asa Sul, que funcionam 24 horas por dia. Além disso, as delegacias circunscricionais também possuem seções de atendimento dedicadas à mulher.
A Polícia Civil do DF (PCDF) também disponibiliza o registro de ocorrências por meio do serviço Maria da Penha Online. Nessa plataforma, a pessoa que comunica pode enviar provas, como fotos e vídeos, e requerer acolhimento. Essas opções facilitam e ampliam o acesso das vítimas à denúncia e ao apoio necessário diante de situações de violência doméstica.
Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio dos seguintes canais:
→ E-mail denuncia197@pcdf.df.
→ Telefone 197, opção 0 (zero);
→ WhatsApp (61) 9.8626-1197.
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) também oferece atendimento por meio do número 190. Somente no ano passado, a corporação realizou 19.383 visitas familiares com o objetivo de conscientizar e encorajar as vítimas a registrarem ocorrências. Essa ação preventiva também contribui para inibir e interromper o ciclo de violência. O trabalho da PMDF representa mais um importante recurso para combater a violência doméstica e garantir a segurança das vítimas em situações de vulnerabilidade.
