A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) aprovou, nesta terça-feira (22), diversos projetos de lei relativos a animais domésticos. Um deles autoriza o crematório e o sepultamento de animais domésticos em campas, que são túmulos ou sepulturas, e jazigos localizados nos cemitérios públicos e privados no Distrito Federal.
O projeto de lei, de autoria do deputado Daniel Donizet (PL), foi relatado na comissão pela deputada Doutora Jane (MDB). Donizet justificou a proposição argumentando que a medida se destina prioritariamente a cães e gatos de estimação da família. Ele também destacou que os raros cemitérios e crematórios particulares destinados a animais domésticos cobram altíssimas taxas, inviabilizando a utilização pela maioria de seus donos.
A relatora, Doutora Jane, afirma que “animais de estimação são considerados ‘membros da família’ para muitas pessoas. O falecimento destes animais pode ser uma experiência dolorosa. Oferecer opções de despedida condigna e manejo adequado dos restos mortais pode ser uma forma de atender, com muita dignidade, às necessidades emocionais dos proprietários”.
“A cremação proporciona uma forma higiênica e segura de disposição dos restos mortais, reduzindo o risco de contaminação do solo ou de lençóis freáticos. Além disso, permite que os proprietários guardem as cinzas de seus animais em urnas ou realizem cerimônias de despedida de acordo com suas crenças e desejos”, complementa.
Agora, o projeto de lei segue para análise de admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para apreciação em plenário.
PROJETOS APROVADOS
Confira abaixo uma lista de outros projetos de lei aprovados pela CDESCTMAT:
• O PL 147/2023, proposto pelo deputado Robério Negreiros (PSD), visa definir sanções para maus-tratos a animais e estabelece a obrigação de estabelecimentos veterinários notificarem a Polícia Civil do Distrito Federal sobre indícios de maus-tratos;
• O PL 1759/2021 proíbe o uso e comercialização de coleiras de choque em animais, visando evitar estresse e angústia nos animais;
• O PL 1816/2021 proíbe o uso de violência e agressões para o treinamento de animais domésticos, com medidas de interdição para estabelecimentos que pratiquem tais ações;
• O PL 1681/2021 proíbe corridas competitivas com cães e atividades extenuantes do gênero, independentemente de apostas ou promoções;
• O PL 2989/2022 equipara animais de suporte emocional a cães-guia, permitindo sua circulação em locais públicos do DF, sob certas condições de documentação e uso de focinheira para animais grandes;
• Por fim, o PL 123/2023 estabelece a Política Distrital de Animais de Estimação perdidos, visando facilitar a localização e adoção de animais abandonados, bem como criar um sistema de resgate e abrigo para animais em sofrimento, incluindo campanhas de adoção.
