O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota, nesta quarta-feira, explicando a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender ações penais de acusados de incitar um golpe de estado nos atos de 8 de janeiro.
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o órgão analise a possibilidade de acordos com os que estavam acampados na frente dos quartéis, mas não participaram da invasão da Praça dos Três Poderes.
Alexandre de Moraes suspendeu por 120 dias a tramitação das ações penais para esses acusados. O STF esclarece que a suspensão é apenas para quem teve participação secundária nos atos. Quem participou diretamente da invasão e da depredação dos prédios públicos não poderá firmar acordos deste tipo.
Os Acordos de Não Persecução Penal, que estão sendo estudados pela PGR, permitem que os acusados confessem crimes em troca de medidas diversas da prisão, com a reparação dos danos provocados, pagamento de multa ou prestação de serviços à comunidade.
O STF ainda afirma que, caso esses acordos sejam firmados pela PGR com os envolvidos nos atos golpistas, o ministro Alexandre de Moraes ainda vai analisar se eles estão de acordo com a legislação e se os acusados preenchem ou não os requisitos previstos na lei.
Fonte: Agência Brasil
