A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei (PL) nº 1861/2021, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), que determina a reserva de vagas para pessoas com fibromialgia em estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal.
O projeto, que foi aprovado por unanimidade, prevê que, em estacionamentos com até 50 vagas, ao menos uma delas deverá ser reservada. Caso haja mais de 50 vagas, ao menos 3% do total serão destinadas às pessoas com a doença.
As vagas deverão ser devidamente sinalizadas e observarão as especificações de desenho e traçado previstas nas normas técnicas vigentes. Para se ter direito ao uso da vaga, as pessoas com fibromialgia terão que apresentar cartão ou adesivo de identificação afixado no veículo fornecido pela autoridade de trânsito.
“Inquestionável que o tema merece atenção do poder público, o que passa necessariamente por essa Casa de Leis”, disse o deputado Martins Machado.
Cabe pontuar que projeto segue agora para votação em plenário. Se for aprovado, será encaminhado para sanção do governador do Distrito Federal.
