A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei nº 535/2023, de autoria do Executivo, que abre crédito suplementar ao Orçamento no valor de R$ 3,66 milhões. Os recursos serão destinados a várias ações do governo.
O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno, e redação final, e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
De acordo com a justificativa do Executivo, R$ 1,2 milhão será destinado à administração de São Sebastião, para despesas com a construção de um campo de grama sintético. Outros R$ 1,5 milhão será repassado à Polícia Militar do Distrito Federal, para modernização de sistema de informação e capacitação de servidores.
Os demais recursos serão destinados ao Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU), para aquisição e instalação de contêineres semienterrados (R$ 308,78 mil); ao Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), para melhorias na infraestrutura da frota (R$ 500 mil); e ao Fundo da Receita Tributária do DF (FRT), para ressarcimentos, indenizações e restituições (R$ 150 mil).
