A Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), em colaboração com a administração do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, lançou uma campanha educativa visando sensibilizar os tutores de cães que frequentam o local acerca da necessidade de adotar o uso de equipamentos de segurança adequados, tais como guias, coleiras e focinheiras.
No intuito de reforçar a observância da Lei Distrital nº 2095/1998, placas informativas estão sendo estrategicamente instaladas em diversos pontos de destaque no parque, com o objetivo de conscientizar os visitantes quanto à regulamentação em vigor.
O Secretário de Esporte e Lazer, Julio Cesar Ribeiro, enfatiza que “a medida chega para fortalecer o compromisso da pasta em executar ações que visam garantir não somente o bem-estar e a segurança dos próprios animais, como também a convivência tranquila em áreas públicas”.
A Lei nº 2.095/1998, regulamentada pelo Decreto nº 19.988/1998, visa garantir a integridade física das pessoas, estabelecendo normas rigorosas quanto à circulação de animais em vias públicas. A legislação permite a presença de cães nesses locais, desde que estejam devidamente equipados com coleira e guia, e sob controle de tutores responsáveis. Além disso, a norma exige o uso de focinheira em animais de grande porte e/ou de raças destinadas à guarda ou ao ataque.
O administrador do Parque da Cidade, Todi Moreno, ressalta que a campanha tem como principal objetivo conscientizar a população sobre as regras de acesso e permanência de cães no parque. “Ao alertar os frequentadores sobre a necessidade de cumprir a regulamentação relacionada ao animal de estimação, estamos promovendo um ambiente mais seguro e agradável para todos, respeitando as leis e prevenindo os registros de ocorrência”, enfatiza Moreno.