Nesta segunda-feira (18), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) se reunirá para discutir uma iniciativa visando combater os maus-tratos aos animais e promover a guarda responsável de cães e gatos. O Projeto de Lei nº 592/2023, de autoria do vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT), está em pauta e propõe a implementação do Programa Guardião Responsável. O programa delineará os direitos e deveres dos tutores e protetores de animais, além de promover parcerias entre o Poder Público e organizações de proteção animal para ampliar os serviços públicos de assistência aos animais.
Entre os direitos propostos no projeto estão a castração e microchipagem gratuitas, bem como a obtenção de um Certificado de Adoção de Cão ou Gato. Além disso, o PL estabelece a criação de um cadastro centralizado com informações sobre os animais disponíveis para adoção na Capital Federal, assim como um registro dos dados dos tutores e protetores de animais no DF. “A centralização das informações é importante para a efetividade da política pública, pois os dados obtidos permitirão o monitoramento e a avaliação do Programa Guardião Responsável”, afirma o parlamentar.
Apesar de ser considerado crime, com pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de novos animais, a problemática dos maus-tratos ainda persiste. “Infelizmente, a Polícia Civil do DF registrou no ano passado um aumento das denúncias, além da existência do problema crônico do abandono de pets”, enfatiza Ricardo Vale.
O projeto também aborda direitos específicos para os protetores de animais, que assumem a responsabilidade pelos pets até que encontrem lares definitivos. Eles terão o direito de estabelecer parcerias com o poder público para a realização de atividades e projetos de proteção, incluindo a operação de unidades móveis de castração, conhecidas como “castramóveis”. Quanto aos tutores, o projeto estabelece o dever de atender às necessidades físicas e emocionais dos animais de estimação, bem como de prevenir riscos que esses animais possam representar para a comunidade e o ambiente.
Se aprovada e sancionada, a lei deverá ser regulamentada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que terá 120 dias para elaborar um manual de boas práticas de guarda de cães e gatos no DF. Além disso, está prevista a criação da Semana Distrital de Proteção de Cães e Gatos, a ser realizada anualmente na segunda semana de março. Essa semana será repleta de atividades de conscientização, como mutirões de castração e microchipagem, campanhas de doação de alimentos, medicamentos e produtos de higiene para protetores, feiras de adoção e palestras, tudo em prol da defesa dos animais domésticos.
Serviço
• Data: segunda-feira, 18 de setembro;
• Horário: das 14h às 17h;
• Local: Plenário da CLDF.
