Nesta terça-feira (19), o governador Ibaneis Rocha (MDB) realizou uma cerimônia no Palácio do Buriti, onde entregou um total de 30 escrituras públicas para entidades religiosas e de assistência social localizadas no Distrito Federal. Além disso, outras quatro entidades que já estavam regularizadas receberam Termos de Moeda Social. Durante o evento, o chefe do Palácio do Buriti também lançou uma campanha de renegociação de lotes destinados a essas entidades.
O governador enfatizou a importância da relação harmoniosa com todas as igrejas e credos do DF, destacando a prioridade dada às religiões na cidade. Ele ressaltou o fim das práticas de remoção e desrespeito aos templos religiosos, expressando confiança de que o governo entregará ainda mais escrituras no futuro, deixando sua marca na história do DF como o governo que mais regularizou templos religiosos na cidade.
Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, informou que desde 2019 têm sido estabelecidos recordes na regularização de ocupações históricas de igrejas, templos e entidades assistenciais. Ele incentivou as entidades a apresentarem seus pedidos de regularização, uma vez que ainda há cerca de mil ocupações históricas pendentes de regularização.
O programa oferece duas opções: aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros e correção monetária anual pelo IPCA, ou a Concessão de Direito Real de Uso, que pode ser obtida mediante pagamento mensal de 0,15% do valor da avaliação especial ou através do sistema de retribuição em moeda social, ambas com a opção de compra a qualquer momento.
Moeda Social
No caso da modalidade de concessão mediante retribuição em moeda social, as entidades devem apresentar um plano de trabalho com atividades educacionais, culturais, esportivas, de saúde pública, sociais, recreativas, de lazer ou de conveniência social destinadas a grupos vulneráveis identificados. A concessão será gratuita junto à Terracap se a entidade comprovar a prestação de serviços a pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social, alunos de instituições públicas de ensino, pessoas encaminhadas por organizações da sociedade civil, entidades de assistência social, incluindo idosos e pessoas com deficiência, entre outros.
Novas Negociações
Além disso, a partir da próxima segunda-feira (25), igrejas, templos e entidades de assistência social que adquiriram lotes ocupados e estão pagando pela aquisição poderão solicitar uma extensão do prazo máximo de pagamento, que passará de 240 meses para até 360 meses. As parcelas serão corrigidas anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e não terão juros. Essa campanha se aplica tanto aos lotes já adquiridos que estão em processo de pagamento quanto às futuras aquisições de lotes, de acordo com a lei complementar nº 806/2009.
