Nesta terça-feira (24), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu sinal verde para o projeto de lei nº 696/2023, uma iniciativa do Poder Executivo, que permitirá que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) contrate um empréstimo de 50 milhões de euros junto ao Banco de Desenvolvimento Alemão. Os recursos serão destinados à ampliação, aprimoramento e recuperação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na capital do Brasil.
Esta proposta, que recebeu o apoio da oposição, autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a fornecer uma contragarantia para a garantia oferecida pela União no âmbito da operação de crédito externo da Caesb. Os fundos resultantes desse empréstimo serão utilizados como parte do Programa de Aproveitamento de Biogás, Eficiência Energética, Redução de Perdas e Otimização de Unidades Operacionais da CAESB/Resiliência Climática em Cidades, especificamente no setor de água.
O principal objetivo é a implementação de uma série de iniciativas voltadas para aumentar a capacidade de tratamento de esgoto, aprimorar a eficiência energética nas Estações de Tratamento de Esgotos, reduzir perdas no Sistema de Abastecimento de Água e diminuir os custos relacionados à energia elétrica na empresa, tudo isso no contexto de proteção ambiental e combate às mudanças climáticas.
Além disso, o projeto visa contribuir com as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas pelo Governo Brasileiro e cumprir os compromissos assumidos pelo Brasil durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP26), de acordo com a justificativa do projeto.
