A partir de terça-feira, 21 de novembro, o Distrito Federal inicia a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), representando um passo significativo na unificação dos documentos de identificação no país. A CIN utiliza o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como Registro Geral (RG) nacional. Não há necessidade imediata de a população se apressar para obter a nova identidade, pois o documento atual permanecerá válido até 2032. A primeira via da CIN é gratuita, proporcionando um benefício a todos os cidadãos. Aqueles que já possuem a CIN, emitida em outro estado ou no DF, serão submetidos a uma taxa de R$ 42 para a emissão da segunda via no Distrito Federal.
A regulamentação da CIN foi estabelecida pelo Decreto nº 10.977, datado de 23 de fevereiro de 2022. A partir de 6 de dezembro de 2023, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal deverão emitir a CIN. A validade da CIN varia conforme a faixa etária: cinco anos para bebês e crianças com até 12 anos incompletos, dez anos dos 12 aos 60 anos incompletos, e validade indeterminada para pessoas com mais de 60 anos.
Como tirar a Carteira de Identidade Nacional
→ Etapa 1: Verifique a regularidade do seu CPF junto à Receita Federal por meio neste link. Se o seu CPF estiver em situação regular ou pendente de regularização, você está habilitado para solicitar a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Caso seja necessário regularizar o CPF, busque a Receita Federal presencialmente ou no site.
→ Etapa 2: Compile seu CPF regularizado, a certidão de nascimento ou casamento atualizada, em original (formato físico ou digital) ou cópia autenticada em cartório. Importante: os dados da certidão devem coincidir com os registros da Receita Federal, incluindo seu nome completo, nome da mãe e data de nascimento.
→ Etapa 3: Com os documentos em mãos, dirija-se ao Posto de Identificação Biométrica (PIB) mais próximo da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Existem nove PIBs distribuídos em diversas regiões do DF, operando sem necessidade de agendamento, das 7h às 19h, seguindo a ordem de chegada. Eles estão localizados na Asa Sul (1ª DP), Cruzeiro (3ª DP), Guará (4ª DP), Planaltina (16ª DP), Samambaia (32ª DP), Santa Maria (33ª DP), Paranoá (6ª DP), São Sebastião (30ª DP) e Recanto das Emas (27ª DP). No PIB, as senhas são distribuídas conforme a capacidade operacional da unidade, respeitando as prioridades legais.
Se preferir, agende seu atendimento através do site da PCDF e seja atendido nas unidades do Na Hora (manhã ou tarde) ou nos postos situados junto às delegacias de polícia, no período da tarde.
