O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) está em processo de contratação de empresas especializadas em consultoria ambiental para conduzir estudos de avaliação preliminar nas áreas do Aterro Sanitário de Brasília (ASB) e do Aterro Controlado do Jóquei (ACJ), antigo lixão da Estrutural. O objetivo desses estudos é identificar potenciais fontes e áreas de contaminação do solo e das águas subterrâneas nessas regiões, além de estabelecer medidas preventivas e corretivas para um gerenciamento apropriado.
Nesse sentido, o SLU lançou dois editais de licitação, por meio da modalidade de carta convite, exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte. Os editais foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (27) e encontram-se disponíveis no site do SLU. As empresas interessadas devem apresentar os envelopes contendo a documentação de habilitação, a proposta técnica e a proposta de preços até o dia 7 de dezembro, às 9h, na sede do SLU, localizada no Setor Comercial Sul.
Os contratos têm um valor estimado de R$ 23.795,82 para o estudo da área do ASB e R$ 26.009,85 para o estudo da área do ACJ. As contratações englobam a elaboração de estudos técnicos para identificar os possíveis impactos ambientais causados pelo antigo lixão, uma área de aproximadamente 200 hectares que recebeu milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos ao longo do tempo, e pelo Aterro Sanitário de Brasília. Estes estudos devem seguir as diretrizes do SLU e do Instituto Brasília Ambiental, baseando-se em normas técnicas e legislações pertinentes ao tema.
Os estudos serão entregues em três etapas, cada uma correspondendo a um produto específico, sujeito à aprovação da contratante no prazo estipulado. A primeira etapa consiste no levantamento de dados e na inspeção de reconhecimento da área, a ser entregue até 25 dias após a assinatura da ordem de serviço. A segunda etapa abrange a elaboração do modelo conceitual, a ser entregue até 20 dias após a aprovação da primeira etapa. A terceira e última etapa compreende a elaboração do relatório de avaliação preliminar, a ser entregue até 25 dias após a aprovação da segunda etapa.
Essa avaliação preliminar representa o estágio inicial do processo de gerenciamento de áreas contaminadas, conforme estabelecido pela Resolução Conama nº 420/2009. Esta resolução define critérios e valores orientadores de qualidade do solo em relação à presença de substâncias químicas, além de fornecer diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por tais substâncias decorrentes de atividades humanas.
O presidente substituto do SLU, Marcos Tadeu de Andrade, destaca que os estudos ambientais constituem os primeiros passos no processo de definição das ações de gestão dessas áreas, especialmente no antigo lixão da Estrutural. Ele enfatiza que esses estudos proporcionarão um diagnóstico mais preciso da situação ambiental dessas áreas cruciais para o Distrito Federal. Com base nessas informações, será possível planejar ações apropriadas para a recuperação e monitoramento desses locais, visando à proteção da saúde pública e do meio ambiente.
