Nesta quarta-feira (29), o governador do Distrito Federal (GDF), Ibaneis Rocha, assinou um decreto marcando o lançamento do programa “Direito Delas”. Essa iniciativa, proposta pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), representa uma reestruturação do Pró-Vítima, criado em 2018 para atender vítimas de violência e seus familiares na capital.
Durante o evento, o governador cedeu a palavra à vice-governadora Celina Leão, que enfatizou as ações do GDF no combate à violência contra a mulher nos últimos anos. “O Governo do Distrito Federal não está parado. A Secretaria da Mulher foi criada na primeira gestão do governador Ibaneis. O DF foi a primeira unidade da Federação que criou a bolsa para órfãos de feminicídio. Todos os esforços de todas as secretarias são para apoiar as nossas mulheres que sofrem violência doméstica”.
O novo programa, conforme explicado pela vice-governadora, busca oferecer suporte às mulheres, rompendo o ciclo da violência e prevenindo casos que possam evoluir para feminicídios. “A meta do governo é combater qualquer tipo de violência, para que não se torne um feminicídio. Este programa importante vai apoiar cada vez mais as nossas mulheres”, ressaltou Celina Leão.
Assistência Ampliada
O “Direito Delas” traz mudanças significativas, incluindo a adição de assistências jurídicas e continuadas às vítimas. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, explicou que o programa passou por quase um ano de renovação para implementar atendimentos com suporte social, psicológico e jurídico.
A iniciativa conta ainda com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), por meio de um acordo de cooperação técnica (ACT) assinado durante a cerimônia. A parceria garante a disponibilidade de advogadas voluntárias, por meio da Fundação de Assistência Jurídica (FAJ), para oferecer assistência e orientação jurídica gratuita às vítimas atendidas pelo programa.
“A OAB entrará com a participação de amparo jurídico e de orientação jurídica para essas mulheres que, em virtude do seu estado de vulnerabilidade, muitas vezes não sabem dos seus direitos e não possuem condições de ter uma assessoria jurídica adequada; é para que elas possam ter a situação jurídica devidamente resguardada”, ressaltou Lenda Tariana, vice-presidente da OAB-DF.
Cartilha e Expansão
O lançamento da cartilha “Direito Delas” foi anunciado como uma ferramenta física e digital que compila informações sobre órgãos e recursos de auxílio disponíveis para vítimas de violência no Distrito Federal. Adesivos serão distribuídos nas 175 unidades básicas de saúde (UBSs) para ampliar a cobertura do programa.
Vale destacar que uma nova unidade de atendimento será inaugurada em breve na Estrutural, passando a integrar outros núcleos já existentes – Brasília, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas e Samambaia – que serão renomeados como núcleos de atendimento “Direito Delas”. Anteriormente, essas unidades faziam parte do Programa Pró-Vítima.
Funcionamento do Programa
O “Direito Delas” oferece gratuitamente atendimento social, psicológico e jurídico a vítimas diretas de violência e seus familiares. A equipe técnica multiprofissional é composta por assistentes sociais, psicólogos, especialistas em direito, e profissionais administrativos.
Nesse sentido, o programa beneficia mulheres em situação de violência doméstica, vítimas de crimes contra idosos, crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro de vulnerável, e vítimas de crimes violentos. Familiares das vítimas diretas também podem buscar atendimento nos núcleos “Direito Delas”, tanto diretamente quanto por encaminhamento dos órgãos governamentais competentes.
Confira abaixo onde encontrar os núcleos de atendimento:
• Plano Piloto
✓ Estação Rodoferroviária, Ala Norte, Sala 4. Telefones: (61) 98314-0626 / 244-1119 / 2244-1282. Atendimento: das 8h às 17h.
• Ceilândia
✓ Shopping Popular de Ceilândia – Espaço na Hora. Telefones: (61) 98314-0620 /2244-1421 / 2244-1805. Atendimento: das 8h às 17h.
• Guará
✓ Lucio Costa – QELC Alpendre dos Jovens. Telefones: (61) 98314-0619 / 2244-1803 / 2244-1419. Atendimento: das 8h às 17h.
• Paranoá
✓ Quadra 5, Conjunto 3, Área Especial D – Parque de Obras. Telefones: (61) 98314-0622 /2244-1801 / 2244-1417. Atendimento: das 8h às 17h.
• Planaltina
✓ Fórum Desembargador Lúcio Batista Arantes, 1º andar, salas 111/114. Telefone: (61) 98314-0611. Atendimento: das 12h às 19h.
• Recanto das Emas
✓ Estação da Cidadania – Céu das Artes, Quadra 113, Área Especial 1. Telefones: (61) 98314-0613 /2244-1424 / 2244-1808. Atendimento: das 8h às 17h.
• Itapoã
✓ Praça dos Direitos – Quadra 203, Del Lago II. Telefones: (61) 98314-0632 / 2244-1802 / 2244-1418. Atendimento: das 8h às 17h.
• Taguatinga
✓ Administração Regional de Taguatinga – Espaço da Mulher – Praça do Relógio. Telefone: (61) 98314-0631. Atendimento: das 8h às 17h.
• Samambaia
✓ QS 402, Conjunto G, Lote 1. Telefone: (61) 98314-0792. Atendimento: das 8h às 17h.
