Desde a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD) em 2019, o Distrito Federal tem progredido significativamente em direção ao objetivo de se tornar uma capital acessível e inclusiva. Ao longo desse período, o Governo do Distrito Federal (GDF) empreendeu diversas ações que proporcionam motivos para as pessoas com deficiência (PcDs) celebrarem o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, ocorrido neste domingo (3).
Uma das conquistas notáveis foi a instauração de uma secretaria exclusiva dedicada à defesa e garantia dos direitos desse público. O DF se tornou a segunda unidade federativa a contar com uma secretaria dedicada às pessoas com deficiência. Nos últimos quatro anos, essa secretaria implementou iniciativas beneficiando as pessoas com deficiência do Distrito Federal. Entre elas, destaca-se o programa DF Acessível, um serviço de transporte gratuito “porta a porta” destinado a levar pessoas com deficiências severas para consultas médicas. Além disso, a atual gestão concebeu e concretizou documentos fundamentais para assegurar os direitos das pessoas com deficiência, como o Cadastro de Identificação da PcD (CadPcD) e a carteira de identificação da pessoa com deficiência e com transtorno do espectro autista (TEA). Esses documentos legitimam o acesso dos deficientes a diversas políticas públicas.
Até o momento, o CadPcD já recebeu 25.120 solicitações, das quais 16.470 tiveram seus cadastros aprovados, garantindo o direito de participação prioritária nas iniciativas governamentais. Isso inclui o programa habitacional da Companhia Habitacional (Codhab), onde os deficientes, com prioridade na fila, podem concorrer sem a necessidade de nova perícia médica, utilizando o CadPcD como comprovação de sua condição.
O secretário da SEPD, Flávio Santos, enfatizou a eficácia da parceria entre a SEPD e a Codhab, agilizando a análise das condições declaradas pelos PcDs. Essa colaboração permitiu que o tempo necessário para a análise documental, que antes levava de seis meses a um ano, fosse substancialmente reduzido. Santos afirmou: “Com a implantação do CadPcD, a Codhab já aceita a nossa base de dados e automaticamente a pessoa cadastrada já pode concorrer aos programas.”
Em resposta às dificuldades enfrentadas pelos deficientes para ingressarem no mercado de trabalho, a SEPD estabeleceu uma parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (MPT – DF/TO) para assegurar a contratação de PcDs por empresas que não cumprem a lei de cotas. Além disso, a secretaria desenvolveu a cartilha do autista, uma ferramenta abrangente de informações e orientações sobre a temática, tanto para os diagnosticados com o transtorno quanto para aqueles responsáveis pelos cuidados.
Na mesma cerimônia de lançamento da cartilha, realizada no final de novembro, o GDF oficializou as carteiras de identificação das PcDs em formato impresso, acompanhadas por porta-crachá e cordão, simbolizando deficiências ocultas, como o girassol. Essas carteiras, fornecidas pelo governador Ibaneis Rocha, foram entregues a deficientes como Júlia Stavros, uma jovem de 24 anos com deficiência monocular. Ela destacou a importância do símbolo do girassol para garantir seus direitos em situações cotidianas e expressou o desejo de maior compreensão e interação entre as pessoas para combater o preconceito e a exclusão social.
