Na última semana, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em dois turnos e redação final, o projeto de lei nº 73/2023, que busca fortalecer as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa no combate ao abandono material e afetivo dos idosos. A proposta agora aguarda a sanção para se tornar lei.
O texto do projeto explicitamente proíbe o abandono de pessoas idosas por meio da omissão de cuidados, falta de visitas e acompanhamento, negligência emocional, esquecimento, ausência no provimento das necessidades básicas, ou ainda, pela adoção intencional de tratamento desumano por parte daqueles legalmente responsáveis pela pessoa idosa, seja por lei ou mandado judicial.
A deputada Jaqueline Silva (MDB), autora da proposta, discorreu sobre a importância da norma: “A medida é necessária não só para coibir os crescentes casos de abandono de pessoas idosas no DF, como também para incentivar uma cultura de responsabilidade, com cuidado e respeito, para que os problemas não sejam abordados apenas tardiamente”.
O projeto prevê a divulgação do seu conteúdo em instituições como escolas, igrejas, órgãos públicos e estabelecimentos privados de grande acesso ao público, como parte do esforço para conscientizar a população sobre a importância de prevenir o abandono de idosos.
Aqueles que descumprirem a norma estarão sujeitos às penalidades previstas no Estatuto da Pessoa Idosa. A expectativa é que a legislação fortaleça a proteção e promova um ambiente mais seguro e atencioso para a população idosa no Distrito Federal.
