A regulamentação da prática da telemedicina no Distrito Federal foi oficialmente publicada na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), página 10. A Instrução Normativa nº 1 estabelece as diretrizes gerais para a execução da telemedicina, delineando as modalidades de atendimento permitidas.
Dentro do contexto da rede pública de saúde, a norma apresenta definições específicas relacionadas às entidades e plataformas que podem oferecer serviços de telemedicina na Secretaria de Saúde (SES-DF). O texto destaca a necessidade de facilitar o acesso dos pacientes aos serviços, enquanto também atribui às empresas contratadas a responsabilidade de fornecer treinamentos para os profissionais de saúde da SES-DF. Esses treinamentos visam aprimorar as habilidades dos servidores que utilizarão as plataformas de telemedicina.
A subsecretária de Atenção Integral à Saúde (Sais) da SES-DF, Lara Nunes de Freitas Correa, enfatizou que a instrução normativa busca adaptar a prática da telemedicina às especificidades da população e da infraestrutura de saúde pública no DF. “É um recurso importante para facilitar e ampliar o acesso dos usuários aos profissionais de saúde de forma geral, bem como para promover melhor o cuidado, pois — pela disponibilidade de acesso — facilita condutas específicas de cada especialidade médica e também permite a discussão de casos complexos entre os profissionais em qualquer nível de atenção”, disse.
No âmbito da SES-DF, o serviço de telemedicina foi autorizado em agosto de 2022, pela secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, através da Portaria nº 513. No entanto, a prática foi oficialmente consolidada na rede pública e privada de saúde da capital em janeiro deste ano, pela Lei nº 7.215/2023.
A telemedicina consiste no uso da tecnologia para diversos fins, como assistência, prevenção, promoção de saúde, educação e pesquisa. Um exemplo concreto dessa prática foi a colaboração entre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (ProadiSUS) e o Hospital Israelita Albert Einstein (SP) em junho deste ano. Essa colaboração permitiu que 15 unidades básicas de saúde (UBSs) oferecessem teleconsultas com o suporte de sete especialidades médicas.
