No plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi realizada uma audiência pública nesta terça-feira (6) para discutir os desafios enfrentados na promoção de uma educação inclusiva, destacando a importância de tornar as escolas ambientes acolhedores em relação à diversidade de gênero.
Sob o título “Visibilidade Trans: Educação é para Todas as Pessoas“, o evento foi iniciativa do deputado Fábio Félix (PSOL), que compartilhou suas experiências escolares para ilustrar como um ambiente não inclusivo pode prejudicar o desenvolvimento e a sociabilidade das pessoas LGBTQIAPN+.
Félix ressaltou que as violências sofridas por essa comunidade durante a fase escolar são reflexos do preconceito arraigado na sociedade e da ineficácia do Estado em garantir os direitos básicos, conforme previsto na Constituição Federal. “O que a gente quer construir é uma escola de inclusão, que seja um espaço para todas as pessoas, independentemente da condição humana”, afirmou o deputado.
O parlamentar destacou dados alarmantes sobre a violência contra pessoas trans no Brasil, ressaltando que o país lidera em assassinatos desse grupo. Ele também mencionou iniciativas legislativas recentes em prol da comunidade LGBTQIAPN+, como a Lei nº 6.503/2020, que permite o uso do nome social em concursos públicos, e a Lei nº 6.804/2021, que assegura o respeito ao nome social após a morte. Félix anunciou ainda a intenção de apresentar um projeto de lei para cotas em concursos públicos destinadas a essa comunidade.
Críticas à Falta de Inclusão nas Escolas do GDF
Durante o debate, diversos participantes enfatizaram a ausência de uma cultura inclusiva tanto por parte dos docentes da Secretaria de Estado da Educação (SEEDF) quanto do Governo do Distrito Federal (GDF).
Marcia Gilda, diretora de Assuntos de Sexualidade do Sindicato dos Professores do DF, denunciou a omissão do sistema público de ensino em relação às violências sofridas pela comunidade LGBTQIAP+ e a falta de um ambiente propício ao aprendizado desse grupo. “Os alunes trans não encontram nenhum espaço de acolhimento na escola[…]; o que queremos é que a escola seja um lugar de respeito, e que a gente possa fazer políticas públicas que deem o direito à cidadania às pessoas trans”, destacou.
A professora da SEEDF, Andy Souza, demandou investimentos do poder público no letramento e preparo da estrutura educacional do DF para lidar com as particularidades da pessoa transgênero no ambiente escolar. A não utilização do nome social e o uso inadequado dos pronomes foram citados como exemplos de violações enfrentadas por essa comunidade. “A secretaria é negligente com o docente, com relação à orientação a esses docentes. Não vejo uma promoção para que se melhore essas questões”, afirmou Andy.
Fábio Félix anunciou a produção de um relatório com os encaminhamentos da audiência, a ser enviado à Secretaria de Educação, com o objetivo de investigar as diversas violências relatadas. O deputado também informou que acionará o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para apurar possíveis ilegalidades.
