Em uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira (28), a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou diversas medidas protetivas destinadas às mulheres, incluindo o Projeto de Lei (PL) nº 546/2023, conhecido como “Elas no Trânsito”.
Proposto pelo deputado Roosevelt Vilela (PL), esse programa visa fortalecer a comunidade de motoristas mulheres que atuam como parceiras de aplicativos de transporte. O projeto propõe a inclusão de dispositivos à Lei nº 5.691/2016, que regula o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede do Distrito Federal (STIP/DF).
De acordo com a proposta, as empresas operadoras do STIP/DF, em colaboração com o poder público, deverão implementar ferramentas de segurança para atender às necessidades básicas das mulheres prestadoras de serviço, promovendo ações e campanhas publicitárias que visem à inclusão e valorização dessa categoria. Entre as iniciativas, destaca-se a obrigatoriedade das empresas operadoras disponibilizarem a opção de escolha de prestadoras de serviço do sexo feminino em seus aplicativos de agenciamento de viagens.
Roosevelt Vilela justifica o projeto com base em relatos e denúncias de assédio envolvendo motoristas e usuárias mulheres de aplicativos de transporte. O deputado argumenta que é imperativo que o poder público adote medidas mais rigorosas para garantir a segurança desse público, proporcionando uma sensação de proteção.
“Os relatos mais gravosos evidenciam a urgência em adotar medidas que promovam segurança às passageiras de aplicativos on-line, bem como uma oportunidade e incentivo para atrair cada vez mais mulheres para esse mercado de trabalho”, acrescenta o parlamentar.
O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Martins Machado (Republicanos), reforçou a responsabilidade das empresas de transporte por aplicativo em adotar medidas que minimizem os riscos associados ao uso de seus serviços, incluindo a prevenção ao assédio e a proteção da integridade física e emocional de suas passageiras.
Gratuidade no Transporte para Participantes do Programa Mãe Nutriz
Além das medidas destinadas à segurança das mulheres no trânsito, a CTMU aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 258/2023, proposto pelo deputado Jorge Vianna (PSD). A iniciativa concede gratuidade no transporte público coletivo para participantes do programa “Mãe Nutriz”, elaborado pela Secretaria de Saúde, que promove o contato entre mães e bebês recém-nascidos internados em Unidades de Neonatologia da rede pública de saúde do Distrito Federal.
Nesse sentido, segundo Vianna, a gratuidade no transporte público é uma política de custo baixo e alta efetividade na saúde dos recém-nascidos e no bem-estar de suas mães. O texto foi aprimorado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fábio Félix (PSOL).
Ambos os projetos agora seguirão para análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), antes de serem apreciados pelo plenário da Câmara Legislativa.
Cabe pontuar que a reunião, transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, contou com a participação dos deputados Max Maciel (PSOL), Fábio Félix (PSOL), Martins Machado (Republicanos) e Pepa (PP), com tradução simultânea em Libras.
