Na última quinta-feira (29), a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma proposta que visa impulsionar o cenário esportivo no DF por meio da implementação de um “banco de milhas”. A iniciativa tem como objetivo custear passagens aéreas de atletas e paratletas durante viagens de competições.
O Projeto de Lei (PL) nº 600/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), propõe alterações na Lei nº 3.952/2007, que aborda a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas provenientes de recursos públicos do Distrito Federal.
De acordo com o texto aprovado pela comissão, as milhas acumuladas pelo poder público serão incorporadas ao erário e destinadas exclusivamente a missões oficiais e ao programa Compete Brasília. Este último incentiva a participação de atletas e paratletas de alto rendimento em diversas modalidades esportivas em campeonatos nacionais e internacionais, oferecendo suporte através de transporte aéreo (para destinos nacionais ou internacionais) ou transporte terrestre (para destinos nacionais).
A deputada Paula Belmonte destacou as inúmeras dificuldades enfrentadas pelos atletas, incluindo os custos relacionados aos deslocamentos e às exigências da rotina de treinamento. Para a parlamentar, é crucial que o poder público atue no fomento à prática esportiva. Belmonte ressaltou: “Nada mais justo e incentivador aos esportistas de alto rendimento do Distrito Federal que sejam destinados parte dos benefícios oferecidos pelas Companhias Aéreas nos programas de créditos de milhagens ou prêmios para o custeio das passagens pelo programa Compete Brasília”.
O projeto foi aprovado com três votos favoráveis, dos seguintes parlamentares: Paula Belmonte (Cidadania), Max Maciel (PSOL) e Robério Negreiros (PSD). Vale destacar que nenhum voto contrário foi registrado. A reunião foi transmitida pelo canal da CLDF no YouTube e pelo canal aberto da TV Câmara Distrital (Canal 9.3).
