O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), promulgou na última sexta-feira (1) a Lei nº 7410/2024, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil). A nova legislação, publicada no Diário da Câmara Legislativa (DCL), tem como objetivo assegurar a implementação de Centros de Convivência do Idoso em todas as regiões administrativas do DF.
Apresentada por Pedrosa em 2021, a proposta visa modificar a política distrital do idoso, priorizando a instalação dos centros de convivência nas diversas áreas administrativas, compartilhando espaços com as unidades de Atenção Primária à Saúde – APS, de acordo com a conveniência e áreas disponíveis.
Após aprovação unânime pelo plenário em 2023, a proposta enfrentou veto parcial do governador Ibaneis Rocha, sendo, no entanto, derrubado pelos distritais em decisão tomada no último dia 20, garantindo assim a manutenção integral do texto.
Dessa forma, a norma estabelece que os centros de convivência do idoso devem oferecer práticas integrativas e complementares em saúde, abrangendo atividades físicas, laborativas, recreativas, culturais, associativas e de educação para a cidadania. A infraestrutura desses centros deve garantir pessoal especializado e de apoio, promovendo o envelhecimento saudável.
A legislação também prevê parcerias com serviços de extensão universitária, focadas na promoção e proteção à saúde da pessoa idosa. Os recursos financeiros para execução das ações e programas podem advir de parcerias públicas e privadas autorizadas pelo poder público.
Nesse sentido, o deputado Eduardo Pedrosa destacou a importância da nova lei em meio às projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontando que a população idosa do DF pode atingir 565 mil em 2030. Em face desse crescimento iminente, um dos desafios primordiais para a saúde pública é impulsionar a construção de uma vida ativa e autônoma no envelhecimento.
Pedrosa enfatiza que a promoção do envelhecimento saudável requer o fortalecimento das políticas públicas, proporcionando qualidade de vida e bem-estar à população idosa. Os centros de convivência do idoso, segundo o parlamentar, desempenham um papel crucial no desenvolvimento de atividades que contribuem para um envelhecimento saudável, autonomia e sociabilidades, buscando atender o máximo possível de pessoas na terceira idade.
