Na última segunda-feira (18), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ampliou seu quadro de comissões permanentes para treze, com a inclusão da Comissão Permanente do Direito das Mulheres. Esta nova adição ao Regimento Interno foi oficializada pela Resolução nº 343/2024, publicada no Diário da CLDF. O presidente do Poder Legislativo distrital, deputado Wellington Luiz (MDB), expressou a expectativa de instalar o órgão “o mais rápido possível”.
A recém-criada comissão tem como competência principal opinar e emitir parecer sobre as proposições relacionadas aos direitos das mulheres, abrangendo desde o combate à violência até políticas públicas para promoção da equidade de gênero, além do acesso a serviços de saúde reprodutiva e atenção integral à saúde feminina. Além disso, o colegiado tem o encargo de fiscalizar a implementação das políticas voltadas às mulheres e receber e encaminhar denúncias de violações de direitos.
Para iniciar suas atividades, a comissão precisa passar por algumas etapas regimentais, incluindo a indicação e publicação dos nomes dos cinco membros titulares e seus respectivos suplentes, seguido pela eleição do presidente e vice-presidente. Wellington Luiz afirmou que discutirá a instalação do colegiado com as quatro deputadas da legislatura – Dayse Amarilio (PSB), Doutora Jane (MDB), Jaqueline Silva (MDB) e Paula Belmonte (Cidadania) – buscando viabilizar o início dos trabalhos.
Doutora Jane, primeira signatária do projeto de criação do colegiado e ex-Procuradora Especial da Mulher durante o ano de 2023, expressou confiança de que a comissão garantirá uma “representação efetiva das demandas das mulheres na esfera legislativa e contribuir para o avanço da equidade de gênero em nossa sociedade”.
De acordo com Dayse Amarilio, atual procuradora da Mulher da CLDF, o novo órgão representa “mais um espaço importante em relação aos projetos voltados para as mulheres”. Ela ressaltou que, como comissão, será possível avaliar e aprimorar melhor as propostas.
Por fim, o presidente da Casa, Wellington Luiz, destacou a Comissão dos Direitos da Mulher como “mais um gesto da Câmara em defesa, proteção e respeito à mulher; um instrumento de muito valor para as decisões e ações daqui para frente”.
