Estão abertas as inscrições para o Conselho Local de Planejamento (CLP) da Região Administrativa do Guará. Os procedimentos para o processo de escolha dos membros da sociedade foram divulgados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da última segunda-feira (25). Representantes de entidades legalmente constituídas e sediadas no Guará podem realizar a inscrição por meio deste link até 9 de abril.
Entre as regras do edital para a inscrição no CLP, é necessário que a entidade esteja em funcionamento, ininterruptamente, nos últimos dois anos no Guará. O conselho terá caráter consultivo e será constituído por oito representantes do poder público e por oito representantes da sociedade civil organizada que desempenhem projetos ou políticas de planejamento territorial na região administrativa. A assembleia de eleição está marcada para 13 de abril, das 8h às 12h, na Administração Regional do Guará.
“Acreditamos que o CLP será um dos conselhos mais importantes do Guará. Afinal, o órgão vai definir o futuro da cidade e ajudar a planejar o desenvolvimento urbano para os próximos anos. É uma grande felicidade incentivar mais esse canal de participação popular na nossa cidade”, destaca o administrador do Guará, Artur Nogueira.
Os conselhos locais de planejamento territorial e urbano do Distrito Federal estão previstos na Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot). O CLP foi regulamentado pelo Decreto nº 37.556, de 17 de agosto de 2016, com as alterações indicadas no Decreto nº 41.669, de 30 de dezembro de 2020.
Serviço
Inscrições para o Conselho Local de Planejamento do Guará
Prazo: até 9 de abril
Link para inscrições
Outras informações: 3686-2425.
*Com informações da Administração Regional do Guará
Fonte: Agência Brasília
