O Plenário da Câmara Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (21), a concessão de um subsídio de R$ 15 mil para ajudar as famílias de baixa renda do Distrito Federal a realizarem o sonho da casa própria. Esse programa de fomento, intitulado “Morar DF”, está previsto no Projeto de Lei (PL) nº 1.092/2024, agora pronto para ser enviado à sanção.
O Projeto de Lei tem como público-alvo as famílias com renda bruta de até cinco salários mínimos, e o subsídio será concedido apenas uma vez por grupo familiar. O valor do benefício, de acordo com o texto, será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC).
Além disso, os beneficiários do programa poderão acessar, de forma cumulativa, outros subsídios de políticas habitacionais distritais ou federais, exceto se o imóvel já for subsidiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Uma emenda aprovada estendeu o programa também às famílias de baixa renda que já têm processos de aquisição de unidades habitacionais em andamento em qualquer programa habitacional, seja distrital ou federal.
Vale destacar que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) será responsável por definir, em norma específica, a gestão e execução do “Morar DF”.
O projeto foi amplamente elogiado pelos distritais. A relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), deputada Dayse Amarilio (PSB), destacou que a medida vai garantir “dignidade a quem mais precisa”. O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) sugeriu, no futuro, revisar o valor do subsídio, propondo uma ajuda de R$ 40 mil.
