O Plenário da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei (PL) nº 327/2023, que obriga o Governo do Distrito Federal (GDF) a implantar um aplicativo móvel voltado para pessoas com deficiência visual. O texto foi aprovado em dois turnos e redação final e agora segue para o governador Ibaneis Rocha.
Proposto pelo deputado Iolando (MDB), a iniciativa prevê a inclusão de funcionalidades como a previsão de chegada dos ônibus do sistema de transporte público em tempo real, recursos de comando de voz para orientação de trajeto e outras ferramentas de navegação.
Dessa forma, o PL estabelece que o aplicativo deverá ser disponibilizado gratuitamente e contará com o recurso de VoiceOver, uma ferramenta que permitirá aos usuários a ambientação ao longo do trajeto, roteirização e criação de pontos de referência personalizados. O dispositivo deverá também incluir recursos de comando de voz.
“O suporte de uma assistente virtual garantirá a autonomia do usuário com deficiência visual em toda a jornada, possibilitando que essas pessoas se desloquem pela cidade de forma mais segura e independente”, argumenta Iolando.