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Câmara Legislativa aprova projeto para pagamento de serviços públicos com cartão

O texto inclui emenda para pagamento via Pix e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

Na sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desta terça-feira (18), os deputados distritais aprovaram o Projeto de Lei nº 1.689/2021, que permite o pagamento de taxas e preços de serviços públicos com cartão de crédito e débito.

Ao apresentar a proposta, o autor da matéria, deputado Roosevelt Vilela (PL), argumentou que, apesar da crescente digitalização dos serviços públicos, ainda existem dificuldades de adaptação em alguns órgãos do Distrito Federal. Como exemplo, ele citou o Jardim Zoológico de Brasília, que atualmente aceita apenas dinheiro em espécie para a compra de ingressos.

“É cada vez menor a utilização de dinheiro em espécie, seja por razões de segurança ou por motivo de comodidade, sendo necessário que o Estado avance para atender às reais demandas da população”, destacou o parlamentar.

Durante a votação em plenário, os parlamentares aprovaram uma emenda ao texto, acrescentando a possibilidade de pagamento também por meio de pix. Por fim, vale destacar que com a tramitação concluída na Casa Legislativa, o texto segue agora para sanção do governador do Distrito Federal.

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