O governador Ibaneis Rocha entregou, nesta quarta-feira (31), a Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU-S) da unidade do Sesc do Guará. Este documento proporciona segurança jurídica, garantia de permanência no local e tranquilidade para as 25 mil pessoas atendidas mensalmente e os mais de quatro mil alunos matriculados em diversas modalidades.
Com a escritura, o Sesc-DF assegura não só a concessão e o direito de uso do espaço por mais 30 anos, renováveis por períodos iguais, mas também a preferência de compra do terreno. Localizado no SRIA QE-4 Lote A, o Sesc Guará é um ponto de encontro comunitário para atividades recreativas, de lazer e esportivas. Desde a década de 1970, as instalações representam uma ocupação histórica na cidade, onde já funcionaram uma unidade do Clube Vizinhança e também o Clube de Regatas Guará. Durante a cerimônia, o governador Ibaneis Rocha destacou a parceria com a iniciativa privada e a importância da entrega de escrituras para o Sesc e o governo.
“Temos uma parceria muito forte com o Sistema S, que colabora enormemente com a sociedade do DF, oferecendo serviços e muitas coisas importantes. A Terracap está fazendo um excelente trabalho na regularização fundiária, proporcionando segurança jurídica. Valorizo muito a segurança jurídica para fomentar o desenvolvimento na cidade”, afirmou.
Comunidade agradece
Os frequentadores do clube comemoraram a novidade. A aposentada Iones de Maria Maia Pinheiro, de 64 anos, declarou: “Eu amei, porque precisava fazer reforma, e sempre diziam que não podia mexer porque o Sesc não era do Sesc. Frequento aqui há mais de 20 anos. Entrava e saía governo, e sempre diziam: ‘não, não é nosso’. Dependia do governo para liberar. E esse governo liberou, tanto que o governador veio trazer a escritura, isso é muito bom”, elogiou. Maria Helena de Deus Silva, de 73 anos, que frequenta o Sesc do Guará há 15 anos, temia que o clube fechasse as portas. “Todo mundo está muito feliz e grato, só de saber que não precisamos mais nos preocupar com isso. Antes era uma preocupação constante. Será que vai acabar? Houve uma época em que pensamos que íamos perder essa oportunidade, que está aqui na minha porta, eu moro bem pertinho. É só gratidão, estou muito feliz por essa notícia”, relatou.
Regularização
A concessão de uso mencionada pelo governador faz parte da política pública do GDF de regularizar ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos, conforme previsto na lei distrital nº 6.888/2021. Parte dessas ocupações é composta por clubes esportivos, dos quais 58 ocupam terras públicas e podem ser regularizados. A primeira entrega de escritura ocorreu em 21 de abril de 2022, no aniversário de Brasília, para o Clube Social Unidade de Vizinhança nº 1, na Asa Sul. Desde então, outros clubes têm sido regularizados.
“Esse carinho do governo com essas entidades sem fins lucrativos é um reconhecimento do papel que elas desempenham no tecido social; a população, no final, é beneficiada pelas atividades que elas executam. Já entregamos escrituras para o Clube Vizinhança, Adepol, Aruc, Bombeiros, e na semana que vem entregaremos para o Sest/Senat de Samambaia”, detalhou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
Para o presidente da Fecomércio/DF, José Aparecido da Costa Freire, o documento permitirá ao Sesc do Guará seguir com seu projeto de desenvolvimento. “Aguardávamos há mais de 20 anos. Essa é mais uma entrega que o GDF realiza, proporcionando segurança jurídica após promessas que estavam paradas há mais de 20 anos”, comemorou. “Quando temos a certeza de que faremos o investimento e que amanhã ninguém aparecerá para dizer ‘vocês terão que sair daqui’, em qualquer nível, seja para a população, seja para o empresário, é uma segurança muito grande”.
