A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) lançou na última sexta-feira (23) a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Socioambientais das Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS). Presidido pelo deputado Fábio Felix (PSOL), o novo fórum tem como objetivo reforçar o compromisso da Casa com esses territórios e incluir a pauta social no processo de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT).
Durante o lançamento, o deputado Fábio Felix destacou que a criação da frente parlamentar foi uma resposta à demanda da sociedade civil organizada e da Universidade de Brasília (UnB). Ele enfatizou a necessidade de discutir o adensamento das cidades a partir de uma perspectiva social e afirmou que o projeto do PDOT deve chegar à CLDF até o final deste ano, com discussões previstas para 2025.
“O PDOT não pode se tornar um espaço exclusivo para os interesses das construtoras e das elites. Precisamos incorporar a pauta social de regularização fundiária dentro do PDOT. Esse será o foco da nossa mobilização”, declarou Felix. Ele também alertou para o cenário de “emergência climática” e ressaltou a importância de conciliar a regularização fundiária, a preservação ambiental e a ocupação territorial, pensando no futuro.
A situação nas ARIS é crítica, com violações diárias de direitos básicos. Segundo dados da UnB, levantados pelo projeto de extensão “Vida e Água para Aris”, mais de 200 mil pessoas nessas áreas não têm acesso a água potável. Perci Coelho, doutor em serviço social e coordenador do projeto, destacou que a criação da frente parlamentar é um compromisso com a justiça social e uma plataforma para as comunidades marginalizadas reivindicarem seus direitos.
Durante o evento, Coelho entregou simbolicamente o 1º Atlas das ARIS, uma publicação que traz dados inéditos sobre abastecimento de água e tratamento de esgoto nas 56 áreas identificadas no DF. Segundo ele, o atlas será uma ferramenta essencial para orientar políticas públicas urgentes. O atlas ainda não foi lançado oficialmente e deverá ser tema de um seminário, uma das primeiras ações da nova Frente Parlamentar.
A preocupação com a elaboração do novo PDOT também foi destacada pelo coordenador do Fórum de Defesa das Águas, Guilherme Jagánu, que alertou para os riscos de transformar áreas rurais em áreas urbanas, o que poderia gerar “insegurança jurídica e prejuízo econômico, social e ambiental, agravando a escassez hídrica”.
Moradores das ARIS também se manifestaram durante o evento. Maristela Marques, da ARIS Ribeirão, em Santa Maria, criticou a especulação imobiliária na região e afirmou que a comunidade só é lembrada a cada quatro anos. Joana D’Arc, presidente da Associação dos Moradores do Condomínio Porto Rico, cobrou a instalação de equipamentos públicos na área, enquanto Romário Leal, morador de São Sebastião, denunciou a falta de água.
A nova frente parlamentar também planeja trabalhar em conjunto com outras frentes já existentes, como a Frente Parlamentar em Defesa da Serrinha do Paranoá e a Frente de Prevenção aos Eventos Extremos, buscando aglutinar demandas e provocar debates dentro da CLDF para pressionar o Governo do Distrito Federal (GDF) e outras instituições.
