O Fórum Nacional de Governadores, em reunião realizada nesta quinta-feira (28), sugeriu a criação de uma comissão para analisar o impacto dos cortes orçamentários anunciados pelo governo federal nas receitas dos estados. Além disso, decidiram convidar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o próximo encontro do fórum, marcado para 10 de dezembro, para aprofundar o debate sobre o tema.
O pacote de cortes do governo prevê economizar R$ 70 bilhões em dois anos, incluindo mudanças na cláusula de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Durante o encontro, os governadores centraram as discussões na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, aprovada no Congresso em dezembro de 2023 e atualmente em análise no Senado. A votação final depende do parecer do senador Eduardo Braga.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, destacou a importância de um debate aprofundado no Senado, criticando a velocidade com que o tema foi tratado na Câmara. “Queremos uma votação tranquila no Senado, pois estamos lidando com o futuro do Brasil”, afirmou. Ele também pediu transparência sobre os impactos da reforma na arrecadação dos estados e do DF, mencionando preocupações com uma possível tributação de até 32%, o que poderia prejudicar a economia.
Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comsefaz, enfatizou a necessidade de preservar a autonomia dos estados para regular impostos. O comitê é contrário a um regulamento unificado para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), defendendo que estados e municípios tenham liberdade para definir suas próprias alíquotas, especialmente sobre combustíveis.
Os governadores também manifestaram interesse em manter a Substituição Tributária (ST) em setores estratégicos, argumentando que sua extinção poderia aumentar a evasão fiscal e dificultar a fiscalização.
Rafael Fonteles, governador do Piauí e mediador do tema tributário no Fórum, reforçou a importância de um alinhamento entre os secretários de Fazenda e o Congresso. “O sistema atual é caótico. A reforma não será perfeita, mas representará uma melhora”, disse, colocando o Comsefaz à disposição para contribuir no debate.
