Nesta quarta-feira (4), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 675/2023, de autoria do deputado Max Maciel (PSOL), que proíbe o uso das denominações “elevador social” e “elevador de serviço” em edifícios públicos e privados do Distrito Federal. A proposta tem como objetivo combater práticas discriminatórias e segregacionistas ainda presentes na organização dos espaços urbanos.
Para o deputado Max Maciel, a distinção entre os tipos de elevadores perpetua desigualdades históricas. “Não podemos admitir que estruturas de exclusão sejam mantidas. A segregação de elevadores perpetua um racismo estrutural que não reflete os valores de igualdade que buscamos para o DF”, afirmou.
O texto prevê penalidades para quem descumprir a norma, incluindo advertências e multas de R$ 5.000 para instituições privadas reincidentes, além da responsabilização administrativa de gestores públicos. Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço significativo. “A distinção entre ‘elevador social’ e ‘de serviço’ não reflete eficiência, mas discriminação. Mecanismos segregacionistas são arcaicos e não condizem com a sociedade que queremos construir”, ressaltou.
Inspirada em uma legislação similar do Rio de Janeiro, a proposta foi adaptada para a realidade do Distrito Federal, com o objetivo de reforçar o combate a práticas que limitam o acesso igualitário a espaços compartilhados. Após ser aprovada pela CLDF, a matéria segue para sanção do governador. Caso sancionada, a legislação entrará em vigor imediatamente.
